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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 90112.24.CPL
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: 050707140.000034/2024-88
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SITE: WWW.GOV.BR/COMPRAS - UASG: 929648
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/12/2024 09:00
Publicação: 13/11/2024 15:57
Homologação: 20/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 28/01/2025 14:20 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 24/01/2025 09:52 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD | 13/11/2024 10:25 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 13/11/2024 15:56 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 13/11/2024 10:25 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO | 21/01/2025 08:21 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | TERMO DE JULGAMENTO | 17/01/2025 16:08 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/01/2025 16:09 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO E DESPACHO DE APROVAÇÃO | 13/11/2024 12:00 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 13/11/2024 10:25 |
| 11 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | RECURSO E DECISÃO | 17/01/2025 16:10 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/11/2024 10:24 |
Publicidades 13
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 36.032, Página 102 , Protocolo 1143939 – Aviso de Abertura de Licitação | 14/11/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 36.108, Página 64, Protocolo 1160067 – Extrato de Homologação | 22/01/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 36.117, Página 94, Protocolo 1161924 – Extrato de Ata de Registro de Preços. | 29/01/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição 3628 - Cód. Identificador: F00DD24D – Aviso de Abertura de Licitação. | 14/11/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição 3678 - Cód. Identificador: B12CF759 - Extrato de Ata de Registro de Preços | 29/01/2025 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição 3673 - Cód. Identificador: 3CA0F90F – Extrato de Homologação | 22/01/2025 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 4 – Aviso de Abertura de Licitação. | 14/11/2024 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 – Extrato de Ata de Registro de Preços. | 29/01/2025 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 4 – Extrato de Homologação | 22/01/2025 |
| 10 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA: https://www.tcmpa.tc.br/portal-do-jurisdicionado/sistema/mural-de-licitacoes | 14/11/2024 |
| 11 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG 929648. Link para acesso: www.comprasnet.gov.br | 14/11/2024 |
| 12 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/05853163000130/2024/166 | 14/11/2024 |
| 13 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM. Link para acesso: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%2090112.24.CPL&clean=false | 14/11/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - RECAPAGEM DE PNEUS SSAM - AMPLA PARTICIPACAO DE EMPRESAS | R$531.565,94 | R$476.598,00 | VENCEDOR -10,34% do valor de referência |
| TOTAIS | R$531.565,94 | R$476.598,00 | -10,34% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 - RECAPAGEM DE PNEUS SSAM - AMPLA PARTICIPACAO DE EMPRESAS 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECAPAGEM DE PNEUS TIPO 275/80R 22,5 LISO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 12MM | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 40 | R$745,50 | R$29.820,00 |
| 2 | RECAPAGEM DE PNEUS 275/80R 22,5 MISTOS, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 15MM | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 50 | R$720,50 | R$36.025,00 |
| 3 | RECAPAGEM DE PNEUS 275/80R 22,5 BORRACHUDOS, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 15MM A 23MM | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 200 | R$733,00 | R$146.600,00 |
| 4 | RECAPAGEM DE PNEUS 295/80R 22,5 MISTOS, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 12MM | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 10 | R$730,75 | R$7.307,50 |
| 5 | RECAPAGEM DE PNEUS 295/80R 22,5 BORRACHUDOS, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 15MM | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 40 | R$765,00 | R$30.600,00 |
| 6 | RECAPAGEM DE PNEUS 12.16.5, COM ESPESSURA MÍNIMA BORRACHA DE 25MM (L2) | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 12 | R$1.265,05 | R$15.180,60 |
| 7 | RECAPAGEM DE PNEUS 1000/20R MISTO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 15MM | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 20 | R$751,05 | R$15.021,00 |
| 8 | RECAPAGEM DE PNEUS 1000/20R BORRACHUDO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 15MM | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 60 | R$770,37 | R$46.222,20 |
| 9 | RECAPAGEM DE PNEUS 1400/24, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 25MM SGG (L2) | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 24 | R$2.203,66 | R$52.887,84 |
| 10 | RECAPAGEM DE PNEUS 17.5.25, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 25MM (L3) | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 20 | R$3.193,00 | R$63.860,00 |
| 11 | RECAPAGEM DE PNEUS 19.5.24, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 25MM SGG (L2) | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 20 | R$3.317,83 | R$66.356,60 |
| 12 | RECAPAGEM DE PNEUS 1000/20R LISO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE BORRACHA DE 15MM | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 30 | R$722,84 | R$21.685,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
526 | R$15.918,55 | R$531.565,94 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
RECANORTE II RECAPAGEM DE PNEUS LTDA 29.432.744/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF