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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2024
014607 - AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI
Nº do Processo Administrativo: 127/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI
Observação: as mesmas ficam localizada no cemitÉrio parque nazarÉ
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/01/2024 10:00
Publicação: 18/11/2024 20:28
Homologação: 12/09/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE | 18/11/2024 11:45 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO | 15/11/2024 13:37 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO | 18/11/2024 17:29 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 18/11/2024 11:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 19/11/2024 08:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 15/11/2024 13:36 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ATESTO DE DOTAÇÃO | 18/11/2024 17:31 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/11/2024 20:28 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 18/11/2024 11:49 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE SEPULTURA | 12/09/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE SEPULTURA. | 12/09/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE SEPULTAMENTO | R$39.290,40 | R$39.290,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$39.290,40 | R$39.290,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE SEPULTAMENTO | UNIDADE | 3390391200 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 1 | R$39.290,40 | R$39.290,40 | Lote vencido por TRANTERRA TERRAPLENAGEM LTDA pelo valor de R$39.290,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$39.290,40 | R$39.290,40 | R$39.290,40 | |||