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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#90009/2024
094002 - CAMARA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
Nº do Processo Administrativo: 09/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, AVENIDA CASTELO BRANCO, Nº 425, BAIRRO CENTRO - CEP: 68675-000 – MÃE DO RIO-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/11/2024 10:36
Publicação: 18/11/2024 14:59
Homologação: 18/11/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE GESTORA | 18/11/2024 14:51 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 18/11/2024 14:52 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/11/2024 14:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/11/2024 14:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/11/2024 15:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/11/2024 14:52 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 18/11/2024 14:53 |
| 8 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | COTAÇÃO E PROPOSTAS | 18/11/2024 14:58 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/11/2024 14:53 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOC HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 18/11/2024 14:56 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS | 18/11/2024 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO | 18/11/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | camaramaedorio.pa.gov.br | 18/11/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, TRECHO – BELÉM/BRASÍLIA – BRASÍLIA/BELÉM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEREADORES PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – PA | R$33.980,00 | R$32.691,00 | VENCEDOR -3,79% do valor de referência |
| TOTAIS | R$33.980,00 | R$32.691,00 | -3,79% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, TRECHO – BELÉM/BRASÍLIA – BRASÍLIA/BELÉM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEREADORES PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – PA | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1 | R$33.980,00 | R$33.980,00 | Lote vencido por SOS AGENCIA DE VIAGENS E PASSAGENS AÉREAS LTDA pelo valor de R$32.691,00-3,79% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$33.980,00 | R$33.980,00 | R$32.691,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094002 - CAMARA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
SOS AGENCIA DE VIAGENS E PASSAGENS AÉREAS LTDA 23.776.323/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/11/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF