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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#123/2024/SRP
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Nº do Processo Administrativo: 193/2024/FME
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/12/2024 08:00
Publicação: 22/11/2024 12:48
Homologação: 10/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 18/12/2024 13:38 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 11/12/2024 10:32 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 22/11/2024 12:46 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 22/11/2024 12:46 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 22/11/2024 12:47 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS DAS SESSÕES | 06/12/2024 11:14 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 20/12/2024 08:17 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/11/2024 12:47 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 22/11/2024 12:47 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 22/11/2024 12:47 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE EDITAL - IOEPA Nº 36.040, PAG. 122 | 22/11/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA Nº 36.071, PAG. 95 | 18/12/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA Nº 36.064, PAG. 140 | 10/12/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XV Nº 3632, PAG. 15 | 22/11/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP ANO XVI Nº 3650, PAG. 18 | 18/12/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XVI Nº 3645, PAG. 19 | 10/12/2024 |
| 7 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/pa/prefeitura-municipal-de-canaa-dos-carajas-1313/rpe-no-193-2024-fme-cpl-2024-2024-350425 | 22/11/2024 |
| 8 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2024/206 | 22/11/2024 |
| 9 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 22/11/2024 |
Participantes 2
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 03 - BIBLIOTECA PARA ENSINO FUNDAMENTAL 4¿ E 5¿ ANO -CR | R$93.119,95 | R$84.000,00 | VENCEDOR -9,79% do valor de referência |
| 2 | LOTE 04 - BIBLIOTECA INFANTOJUVENIL -CR | R$114.498,56 | R$96.000,00 | VENCEDOR -16,16% do valor de referência |
| 3 | LOTE 02 - BIBLIOTECA PARA ENSINO FUNDAMENTAL 1¿ AO 3¿ ANO -CR | R$202.194,58 | R$168.000,00 | VENCEDOR -16,91% do valor de referência |
| 4 | LOTE 01 - BIBLIOTECA PARA EDUCA¿¿O INFANTIL -CR | R$60.889,40 | R$48.000,00 | VENCEDOR -21,17% do valor de referência |
| TOTAIS | R$470.702,49 | R$396.000,00 | -15,87% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 03 - BIBLIOTECA PARA ENSINO FUNDAMENTAL 4¿ E 5¿ ANO -CP | R$279.359,85 | R$241.416,00 | VENCEDOR -13,58% do valor de referência |
| 2 | LOTE 02 - BIBLIOTECA PARA ENSINO FUNDAMENTAL 1¿ AO 3¿ ANO -CP | R$621.026,21 | R$494.328,00 | VENCEDOR -20,40% do valor de referência |
| 3 | LOTE 04 - BIBLIOTECA INFANTOJUVENIL -CP | R$343.495,68 | R$275.904,00 | VENCEDOR -19,68% do valor de referência |
| 4 | LOTE 01 - BIBLIOTECA PARA EDUCA¿¿O INFANTIL - CP | R$228.335,25 | R$172.440,00 | VENCEDOR -24,48% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.472.216,99 | R$1.184.088,00 | -19,57% do valor de referência | |
Lotes 8
Lote 1: LOTE 03 - BIBLIOTECA PARA ENSINO FUNDAMENTAL 4¿ E 5¿ ANO -CP 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIBLIOTECA PARA ENSINO FUNDAMENTAL DO 4º E 5º ANO COMPOSTA POR 298 LIVROS LITERÁRIOS, SELECIONADOS E ADEQUADOS A FAIXA ETÁRIA DO ALUNO. CONFORME ANEXO C. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 21 | R$13.302,85 | R$279.359,85 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
21 | R$13.302,85 | R$279.359,85 | |||
Lote 2: LOTE 03 - BIBLIOTECA PARA ENSINO FUNDAMENTAL 4¿ E 5¿ ANO -CR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIBLIOTECA PARA ENSINO FUNDAMENTAL DO 4º E 5º ANO COMPOSTA POR 298 LIVROS LITERÁRIOS, SELECIONADOS E ADEQUADOS A FAIXA ETÁRIA DO ALUNO. CONFORME ANEXO C. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 7 | R$13.302,85 | R$93.119,95 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$13.302,85 | R$93.119,95 | |||
Lote 3: LOTE 04 - BIBLIOTECA INFANTOJUVENIL -CP 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIBLIOTECA INFANTOJUVENIL DO 6º AO 9º ANO COMPOSTA POR 327 LIVROS LITERÁRIOS, SELECIONADOS E ADEQUADOS A FAIXA ETÁRIA DO ALUNO. CONFORME ANEXO D. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24 | R$14.312,32 | R$343.495,68 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
24 | R$14.312,32 | R$343.495,68 | |||
Lote 4: LOTE 04 - BIBLIOTECA INFANTOJUVENIL -CR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIBLIOTECA INFANTOJUVENIL DO 6º AO 9º ANO COMPOSTA POR 327 LIVROS LITERÁRIOS, SELECIONADOS E ADEQUADOS A FAIXA ETÁRIA DO ALUNO. CONFORME ANEXO D. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$14.312,32 | R$114.498,56 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$14.312,32 | R$114.498,56 | |||
Lote 5: LOTE 01 - BIBLIOTECA PARA EDUCA¿¿O INFANTIL -CR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIBLIOTECA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL COMPOSTA POR 319 LIVROS LITERÁRIOS, SELECIONADOS E ADEQUADOS A FAIXA ETÁRIA DO ALUNO. CONFORME ANEXO A. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$15.222,35 | R$60.889,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$15.222,35 | R$60.889,40 | |||
Lote 6: LOTE 02 - BIBLIOTECA PARA ENSINO FUNDAMENTAL 1¿ AO 3¿ ANO -CP 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIBLIOTECA PARA ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 3º ANO COMPOSTA POR 346 LIVROS LITERÁRIOS, SELECIONADOS E ADEQUADOS A FAIXA ETÁRIA DO ALUNO. CONFORME ANEXO B. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 43 | R$14.442,47 | R$621.026,21 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
43 | R$14.442,47 | R$621.026,21 | |||
Lote 7: LOTE 02 - BIBLIOTECA PARA ENSINO FUNDAMENTAL 1¿ AO 3¿ ANO -CR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIBLIOTECA PARA ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 3º ANO COMPOSTA POR 346 LIVROS LITERÁRIOS, SELECIONADOS E ADEQUADOS A FAIXA ETÁRIA DO ALUNO. CONFORME ANEXO B. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14 | R$14.442,47 | R$202.194,58 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
14 | R$14.442,47 | R$202.194,58 | |||
Lote 8: LOTE 01 - BIBLIOTECA PARA EDUCA¿¿O INFANTIL - CP 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIBLIOTECA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL COMPOSTA POR 319 LIVROS LITERÁRIOS, SELECIONADOS E ADEQUADOS A FAIXA ETÁRIA DO ALUNO. CONFORME ANEXO A. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$15.222,35 | R$228.335,25 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
15 | R$15.222,35 | R$228.335,25 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 02.593.711/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SONAR EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA 11.491.749/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SONAR EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA 11.491.749/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/02/2025
FIM
31/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF