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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0010/2024-7
115420 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 7.2024-0010
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/11/2024 08:00
Publicação: 22/11/2024 14:22
Homologação: 21/11/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 22/11/2024 14:27 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 22/11/2024 14:20 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/11/2024 14:11 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESAS | 22/11/2024 14:12 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ATA DO CERTAME | 22/11/2024 14:21 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/11/2024 14:27 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/11/2024 14:11 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 22/11/2024 14:20 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ATA DO CERTAME | 22/11/2024 14:21 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 22/11/2024 14:20 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA UNIDADE GESTORA | 07/11/2024 |
| 2 | Site | compras.m2atecnologia.com.br | 07/11/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-455?Detalhes=licitacoes&Dados=1732294481974x740450771799638000 | 07/11/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DE SALAS MULTIFUNCIONAL E PROFESSOR NA E.M.E.F. SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA | R$97.862,95 | R$89.900,00 | VENCEDOR -8,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$97.862,95 | R$89.900,00 | -8,14% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DE SALAS MULTIFUNCIONAL E PROFESSOR NA E.M.E.F. SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$97.862,95 | R$97.862,95 | Lote vencido por SHJ CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA pelo valor de R$89.900,00-8,14% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$97.862,95 | R$97.862,95 | R$89.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115420 - FUNDEB
SHJ CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA 40.390.662/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/11/2024
FIM
30/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF