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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024-CMB
018002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 2011001/2024-CMB
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/12/2024 14:30
Publicação: 28/11/2024 18:46
Homologação: 13/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. | 31/12/2024 22:54 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 23/11/2024 16:42 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL PE 003/2024-CMB | 23/11/2024 16:43 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 23/11/2024 16:43 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA FINAL. | 31/12/2024 22:55 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO. | 31/12/2024 22:55 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 28/11/2024 18:46 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 23/11/2024 16:43 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TR | 23/11/2024 16:44 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3, página 271. | 25/11/2024 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de avisos da Câmara Municipal. | 25/11/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | Site da Câmara Municipal. | 25/11/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, 12.000 BTUS (DETALHES TÉCNICOS CONFORME DFD E TR). | R$48.878,62 | R$47.740,00 | VENCEDOR -2,33% do valor de referência |
| 2 | NOTEBOOK COM PROCESSADOR INTEL CORE I5 OU I7 DE ÚLTIMA GERAÇÃO, (DETALHES TÉCNICOS CONFORME DFD E TR). | R$139.993,40 | R$123.400,00 | VENCEDOR -11,85% do valor de referência |
| 3 | APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, 24.000 BTUS (DETALHES TÉCNICOS CONFORME DFD E TR). | R$12.972,00 | R$12.400,00 | VENCEDOR -4,41% do valor de referência |
| 4 | APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, 18.000 BTUS (DETALHES TÉCNICOS CONFORME DFD E TR). | R$17.685,32 | R$17.000,00 | VENCEDOR -3,88% do valor de referência |
| TOTAIS | R$219.529,34 | R$200.540,00 | -8,65% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, 12.000 BTUS (DETALHES TÉCNICOS CONFORME DFD E TR). | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 14 | R$3.491,33 | R$48.878,62 | Lote vencido por JG DOS PASSOS LTDA pelo valor de R$47.740,00-2,33% do valor de referência |
| 2 | APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, 18.000 BTUS (DETALHES TÉCNICOS CONFORME DFD E TR). | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4 | R$4.421,33 | R$17.685,32 | Lote vencido por JG DOS PASSOS LTDA pelo valor de R$17.000,00-3,88% do valor de referência |
| 3 | APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, 24.000 BTUS (DETALHES TÉCNICOS CONFORME DFD E TR). | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$6.486,00 | R$12.972,00 | Lote vencido por JG DOS PASSOS LTDA pelo valor de R$12.400,00-4,41% do valor de referência |
| 4 | NOTEBOOK COM PROCESSADOR INTEL CORE I5 OU I7 DE ÚLTIMA GERAÇÃO, (DETALHES TÉCNICOS CONFORME DFD E TR). | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20 | R$6.999,67 | R$139.993,40 | Lote vencido por JG DOS PASSOS LTDA pelo valor de R$123.400,00-11,85% do valor de referência |
| TOTAIS | 40 | R$21.398,33 | R$219.529,34 | R$200.540,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREVES
JG DOS PASSOS LTDA 27.464.153/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/12/2024
FIM
17/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF