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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRONICO Nº 050/2024/SRP/FUNDEB
070421 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/12/2024 08:00
Publicação: 28/11/2024 12:00
Homologação: 09/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº005/2024 | 19/02/2025 10:00 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 19/02/2025 09:54 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 26/11/2024 12:01 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 28/11/2024 12:00 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 26/11/2024 12:01 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 19/02/2025 09:54 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | RETIFICAÇÃO | 15/09/2025 09:24 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/02/2025 09:55 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/11/2024 12:03 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 26/11/2024 12:02 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 26/11/2024 12:03 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3. Nº 229 PAGINA 257 | 28/11/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 36046 PAGINA 101 | 27/11/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DOM EDIÇÃO Nº 0616 https://diariooficial.pmsaraguaia.pa.gov.br | 27/11/2024 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA | 26/11/2024 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br | 26/11/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | https://www.pmsaraguaia.pa.gov.br | 26/11/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DIESEL | R$1.456.000,00 | R$1.146.000,00 | VENCEDOR -21,29% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | R$1.887.500,00 | R$1.572.500,00 | VENCEDOR -16,69% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.343.500,00 | R$2.718.500,00 | -18,69% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 250.000 | R$7,55 | R$1.887.500,00 | Lote vencido por POSTO DE SERVIÇOS SAWA pelo valor de R$1.572.500,00-16,69% do valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 200.000 | R$7,28 | R$1.456.000,00 | Lote vencido por POSTO DE SERVIÇOS SAWA pelo valor de R$1.146.000,00-21,29% do valor de referência |
| TOTAIS | 450.000 | R$14,83 | R$3.343.500,00 | R$2.718.500,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
070421 - FUNDEB
POSTO DE SERVIÇOS SAWA 07.901.093/0002-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
070421 - FUNDEB
POSTO DE SERVIÇOS SAWA 07.901.093/0002-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2025
FIM
13/06/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF