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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P.E.R.P. 016/2024
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Nº do Processo Administrativo: 1034/2024 SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/12/2024 08:30
Publicação: 28/11/2024 10:26
Homologação: 23/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 23/12/2024 13:32 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 28/11/2024 10:21 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 28/11/2024 10:24 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 28/11/2024 10:24 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 23/12/2024 13:33 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA REGISTRO DE PREÇOS | 17/01/2025 10:55 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/12/2024 13:34 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/11/2024 10:25 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 28/11/2024 10:25 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/11/2024 10:26 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 - EDIÇÃO 228 - PÁG. 366 | 27/11/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO 3635 - PÁG. 125 | 27/11/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Homologação - Famep - edição 3654 - pág. 65 | 24/12/2024 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA B10 | 27/11/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | www.rondondopara.pa.gov.br | 27/11/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$258.236,40 | R$130.000,00 | VENCEDOR -49,66% do valor de referência |
| TOTAIS | R$258.236,40 | R$130.000,00 | -49,66% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 16
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LENÇO UMEDECIDO SEM ALCOOL COM 75 UNIDADES | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 400 | R$5,54 | R$2.216,00 |
| 2 | COLÔNIA INFANTIL SUAVE 12O ML | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 400 | R$12,85 | R$5.141,20 |
| 3 | BANHEIRA DE 20L UNISEX | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 400 | R$37,34 | R$14.936,00 |
| 4 | KIT MAMADEIRA INFALTIL, CONTENDO 1 DE 80ML, 1 DE 150ML, 1 DE 240ML | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 400 | R$46,65 | R$18.658,80 |
| 5 | CAIXA DE FRALDA DE TECIDO COM 5 UNIDADES 100% ALGODÃO 70X70CM | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 400 | R$23,07 | R$9.227,20 |
| 6 | MACACÃO MANGA LONGA COM PÉ | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.200 | R$36,26 | R$43.512,00 |
| 7 | MIJÃO INFANTIL 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.200 | R$28,02 | R$33.627,60 |
| 8 | PAGÃO INFANTIL COM 03 PEÇAS | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.200 | R$11,12 | R$13.344,00 |
| 9 | PARES DE MEIAS LISAS 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.200 | R$3,68 | R$4.419,60 |
| 10 | KIT DE CUEIRO COM 03 UNIDADES | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 800 | R$23,95 | R$19.160,00 |
| 11 | CALÇAS INFANTIS 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.200 | R$18,25 | R$21.903,60 |
| 12 | SABONETE INFANTIL, GLICERINADO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ENRIQUECIDO COM | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 400 | R$3,98 | R$1.592,00 |
| 13 | BODY REGATA 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.200 | R$19,23 | R$23.076,00 |
| 14 | TOALHA DE BANHO INFANTIL 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 400 | R$21,92 | R$8.770,00 |
| 15 | PACOTE DE FRALDA INFANTIL TAMANHO P DESCARTAVEL COM 44 UNDADES | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 800 | R$34,74 | R$27.790,40 |
| 16 | KIT DE SHAMPOO E CONDICIONADOR INFANTIL 200ML | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 400 | R$27,16 | R$10.862,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12.000 | R$353,76 | R$258.236,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI-ME 08.974.702/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF