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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P.E.R.P. 015/2024
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Nº do Processo Administrativo: 0513/2024 SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/12/2024 09:00
Publicação: 28/11/2024 13:07
Homologação: 23/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 13/01/2025 13:49 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 28/11/2024 13:01 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 28/11/2024 13:02 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 28/11/2024 13:02 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 13/01/2025 13:50 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA REGISTRO DE PREÇOS | 13/01/2025 13:54 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/01/2025 13:51 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/11/2024 13:03 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 28/11/2024 13:03 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/11/2024 13:06 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | HOMOLOGAÇÃO - SEÇÃO 3 - EDIÇÃO 247 - PÁG. 263 | 24/12/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO 3635 - PÁG. 125 | 27/11/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | HOMOLOGAÇÃO - FAMEP - EDIÇÃO 3654 | 24/12/2024 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA B10 | 27/11/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | www.rondondopara.pa.gov.br | 27/11/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BONCECA BEBE. NÃO FUNCIONA A BATERIA OU PILHA, MATERIAL EM VINIL, COR DA PELE | R$116.132,00 | R$30.800,00 | VENCEDOR -73,48% do valor de referência |
| 2 | CARRINHO DE PLASTICO TIPO CAÇAMBA COM NO MÍNIMO 20 CM DE COMPRIMENTO. | R$70.348,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR -65,88% do valor de referência |
| 3 | BOLA DE VINIL DENTE DE LEITE 22CM. | R$25.332,00 | R$5.600,00 | VENCEDOR -77,89% do valor de referência |
| 4 | BLOCOS CRIATIVOS. CARACTERISTICAS MÍNIMAS DESEJÁVEIS: COMPOSIÇÃO EM MATERIAL PLÁ | R$69.440,00 | R$15.200,00 | VENCEDOR -78,11% do valor de referência |
| TOTAIS | R$281.252,00 | R$75.600,00 | -73,12% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BONCECA BEBE. NÃO FUNCIONA A BATERIA OU PILHA, MATERIAL EM VINIL, COR DA PELE | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 4.000 | R$29,03 | R$116.132,00 | Lote vencido por P. SILVA SANTOS MAGAZINE LTDA - EPP pelo valor de R$30.800,00-73,48% do valor de referência |
| 2 | BLOCOS CRIATIVOS. CARACTERISTICAS MÍNIMAS DESEJÁVEIS: COMPOSIÇÃO EM MATERIAL PLÁ | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 4.000 | R$17,36 | R$69.440,00 | Lote vencido por P. SILVA SANTOS MAGAZINE LTDA - EPP pelo valor de R$15.200,00-78,11% do valor de referência |
| 3 | BOLA DE VINIL DENTE DE LEITE 22CM. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 4.000 | R$6,33 | R$25.332,00 | Lote vencido por P. SILVA SANTOS MAGAZINE LTDA - EPP pelo valor de R$5.600,00-77,89% do valor de referência |
| 4 | CARRINHO DE PLASTICO TIPO CAÇAMBA COM NO MÍNIMO 20 CM DE COMPRIMENTO. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 4.000 | R$17,59 | R$70.348,00 | Lote vencido por P. SILVA SANTOS MAGAZINE LTDA - EPP pelo valor de R$24.000,00-65,88% do valor de referência |
| TOTAIS | 16.000 | R$70,31 | R$281.252,00 | R$75.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
P. SILVA SANTOS MAGAZINE LTDA - EPP 01.648.541/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/03/2025
FIM
14/03/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF