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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#026/2024
132010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 044/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PMB
Observação: fundamentaÇÃo 74iv c/ 79 i e decreto 11.878/24
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/12/2024 08:00
Publicação: 21/01/2025 09:56
Homologação: 03/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATAS | 21/01/2025 10:02 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 05/12/2024 14:27 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 05/12/2024 14:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 05/12/2024 14:29 |
| 5 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA | 05/12/2024 14:27 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/04/2025 09:55 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/12/2024 14:27 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 05/12/2024 14:26 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 05/12/2024 14:29 |
| 10 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL | 05/12/2024 14:28 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 21/01/2025 09:55 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | aviso de licitação FAMEP | 06/12/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | www.belterra.pa.gov.br | 05/12/2024 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PEDIATRIA – DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: 04 AMBULATÓRIOS MENSAIS, SENDO 01 SEMANAIS COM NO MÍNIMO 15 CONSULTAS PARA CADA AMBULATÓRIO, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, AVALIAÇÃO, ANALISES DE EXAMES, EMISSÃO DE LAUDOS, E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CORRELATAS. | R$113.619,96 | R$113.619,96 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PLANTÃO MÉDICO DE 12 HORAS NA EMERGÊNCIA DO HMB, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, AVALIAÇÃO, CONSULTAS MEDICAS GERAIS, ANALISE DE EXAMES, EMISSÕES DE LAUDOS E ATIVIDADES COMPLEMENTAR CORRELATAS. | R$1.307.995,20 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.421.615,16 | R$113.619,96 | -92,01% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PEDIATRIA – DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: 04 AMBULATÓRIOS MENSAIS, SENDO 01 SEMANAIS COM NO MÍNIMO 15 CONSULTAS PARA CADA AMBULATÓRIO, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, AVALIAÇÃO, ANALISES DE EXAMES, EMISSÃO DE LAUDOS, E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CORRELATAS. | R$113.619,96 | R$0,00 | |
| 2 | PLANTÃO MÉDICO DE 12 HORAS NA EMERGÊNCIA DO HMB, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, AVALIAÇÃO, CONSULTAS MEDICAS GERAIS, ANALISE DE EXAMES, EMISSÕES DE LAUDOS E ATIVIDADES COMPLEMENTAR CORRELATAS. | R$1.307.995,20 | R$1.307.995,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.421.615,16 | R$1.307.995,20 | -7,99% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEDIATRIA – DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: 04 AMBULATÓRIOS MENSAIS, SENDO 01 SEMANAIS COM NO MÍNIMO 15 CONSULTAS PARA CADA AMBULATÓRIO, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, AVALIAÇÃO, ANALISES DE EXAMES, EMISSÃO DE LAUDOS, E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CORRELATAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$9.468,33 | R$113.619,96 | Lote vencido por HOPE SERVICOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$113.619,96Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PLANTÃO MÉDICO DE 12 HORAS NA EMERGÊNCIA DO HMB, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, AVALIAÇÃO, CONSULTAS MEDICAS GERAIS, ANALISE DE EXAMES, EMISSÕES DE LAUDOS E ATIVIDADES COMPLEMENTAR CORRELATAS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 720 | R$1.816,66 | R$1.307.995,20 | Lote vencido por SPG MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME pelo valor de R$1.307.995,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 732 | R$11.284,99 | R$1.421.615,16 | R$1.421.615,16 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SPG MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME 34.652.319/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
HOPE SERVICOS MEDICOS LTDA 48.825.479/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF