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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2024
023401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2023.060301
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/03/2024 10:00
Publicação: 08/01/2025 12:29
Homologação: 25/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/12/2024 10:31 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 06/12/2024 10:32 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 06/12/2024 10:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO. | 06/12/2024 10:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/01/2025 12:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/12/2024 11:21 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 06/12/2024 11:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 06/12/2024 11:13 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 08/01/2025 12:28 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMCP | 21/03/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 21/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PEIXE TAMBAQUI | R$58.900,00 | R$58.590,00 | VENCEDOR -0,53% do valor de referência |
| TOTAIS | R$58.900,00 | R$58.590,00 | -0,53% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEIXE TAMBAQUI | QUILOGRAMA | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3.100 | R$19,00 | R$58.900,00 | Lote vencido por VALÉRIA MELO DO NASCIMENTO pelo valor de R$58.590,00-0,53% do valor de referência |
| TOTAIS | 3.100 | R$19,00 | R$58.900,00 | R$58.590,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
VALÉRIA MELO DO NASCIMENTO 047.975.842-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2024
FIM
27/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF