Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2024-017
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2024271102
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/10/2024 09:00
Publicação: 17/12/2024 18:28
Homologação: 17/10/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/12/2024 11:16 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA | 17/12/2024 11:18 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 17/12/2024 11:16 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | LAUDO DE VISTORIA TECNICA | 17/12/2024 11:19 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/12/2024 11:24 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/12/2024 11:33 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 17/12/2024 18:37 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 17/12/2024 11:17 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 17/12/2024 11:17 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 17/12/2024 11:31 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | CONVOCAÇÃO | 17/12/2024 18:27 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 10/12/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 10/12/2024 |
| 3 | Site | https//.gov.br/pncp/pt-br | 10/12/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://pontadepedras.pa.gov.br/ | 10/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO FERNANDES PELO PERÍODO DE 08 (OITO) MESES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JAGARAJÓ, RURAL PONTA DE PEDRAS- PÁ | R$32.000,00 | R$32.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$32.000,00 | R$32.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO FERNANDES PELO PERÍODO DE 08 (OITO) MESES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JAGARAJÓ, RURAL PONTA DE PEDRAS- PÁ | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 8 | R$4.000,00 | R$32.000,00 | Lote vencido por NATAN DO NASCIMENTO FERREIRA pelo valor de R$32.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$4.000,00 | R$32.000,00 | R$32.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NATAN DO NASCIMENTO FERREIRA 084.311.752-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/10/2024
FIM
30/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF