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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#90030/2024
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 120/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – WWW.GOV.BR/COMPRAS UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL (UASG): 980369
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/12/2024 10:00
Publicação: 16/12/2024 10:38
Homologação: 04/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 22/04/2025 12:18 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 16/12/2024 10:08 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 16/12/2024 10:08 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 16/12/2024 10:08 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | TERMO DE JULGAMENTO | 22/04/2025 12:19 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/04/2025 11:37 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/12/2024 10:10 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 16/12/2024 10:10 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/12/2024 10:10 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - PÁG 255 | 11/12/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - PÁG 92 | 12/12/2024 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA - PÁG 4 GERAIS | 11/12/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 12/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 17
Venceu 17 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 1,0 CV MONOF. 220V,REBOBINAVEL,6 ESTÁGIOS | R$45.176,60 | R$30.000,00 | VENCEDOR -33,59% do valor de referência |
| 2 | QUADRO DE COMANDO TRIF. DE 7,5 CV,220 V,PARTIDA DIRETA | R$34.300,80 | R$27.000,00 | VENCEDOR -21,28% do valor de referência |
| 3 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 1,5 CV MONOF. 220V,REBOBINAVEL,5 ESTÁGIOS | R$67.322,00 | R$28.348,75 | VENCEDOR -57,89% do valor de referência |
| 4 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 2,0 CV MONOF. 220V,REBOBINAVEL,7 ESTÁGIOS | R$105.046,55 | R$53.095,00 | VENCEDOR -49,46% do valor de referência |
| 5 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 3,0 CV MONOF. 220V,REBOBINAVEL,7 ESTÁGIOS | R$21.348,54 | R$10.200,00 | VENCEDOR -52,22% do valor de referência |
| 6 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 3,0 CV MONOF. 220V,REBOBINAVEL,9 ESTÁGIOS | R$122.071,25 | R$66.500,00 | VENCEDOR -45,52% do valor de referência |
| 7 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 3,0 CV TRIF. 220V,REBOBINAVEL,9 ESTÁGIOS | R$11.581,14 | R$7.500,00 | VENCEDOR -35,24% do valor de referência |
| 8 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 5,0 CV MONOF. 220V,REBOBINAVEL,9 ESTÁGIOS | R$26.096,12 | R$22.760,00 | VENCEDOR -12,78% do valor de referência |
| 9 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 5,5 CV TRIF. 220V,REBOBINAVEL,10 ESTÁGIOS | R$121.390,50 | R$80.662,50 | VENCEDOR -33,55% do valor de referência |
| 10 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 7,5 CV TRIF. 220V,REBOBINAVEL,14 ESTÁGIOS | R$134.978,60 | R$83.820,00 | VENCEDOR -37,90% do valor de referência |
| 11 | QUADRO DE COMANDO MONOF. DE 1,0 CV,220 V | R$13.829,55 | R$6.750,00 | VENCEDOR -51,19% do valor de referência |
| 12 | QUADRO DE COMANDO MONOF. DE 2,0 CV,220 V | R$14.616,90 | R$7.500,00 | VENCEDOR -48,69% do valor de referência |
| 13 | QUADRO DE COMANDO MONOF. DE 3,0 CV,220 V | R$17.299,50 | R$12.000,00 | VENCEDOR -30,63% do valor de referência |
| 14 | QUADRO DE COMANDO MONOF. DE 5,0 CV,220 V | R$6.281,25 | R$4.500,00 | VENCEDOR -28,36% do valor de referência |
| 15 | QUADRO DE COMANDO TRIF. DE 3,0 CV,220 V,PARTIDA DIRETA | R$15.804,30 | R$9.000,00 | VENCEDOR -43,05% do valor de referência |
| 16 | QUADRO DE COMANDO TRIF. DE 5,5 CV,220 V,PARTIDA DIRETA | R$10.270,70 | R$7.500,00 | VENCEDOR -26,98% do valor de referência |
| 17 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 1,0 CV TRIF. 220V,REBOBINAVEL,6 ESTÁGIOS | R$11.165,30 | R$7.500,00 | VENCEDOR -32,83% do valor de referência |
| TOTAIS | R$778.579,60 | R$464.636,25 | -40,32% do valor de referência | |
Itens 17
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 1,0 CV MONOF. 220V,REBOBINAVEL,6 ESTÁGIOS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20 | R$2.258,83 | R$45.176,60 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$30.000,00-33,59% do valor de referência |
| 2 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 1,0 CV TRIF. 220V,REBOBINAVEL,6 ESTÁGIOS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5 | R$2.233,06 | R$11.165,30 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$7.500,00-32,83% do valor de referência |
| 3 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 1,5 CV MONOF. 220V,REBOBINAVEL,5 ESTÁGIOS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 25 | R$2.692,88 | R$67.322,00 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$28.348,75-57,89% do valor de referência |
| 4 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 2,0 CV MONOF. 220V,REBOBINAVEL,7 ESTÁGIOS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 35 | R$3.001,33 | R$105.046,55 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$53.095,00-49,46% do valor de referência |
| 5 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 3,0 CV MONOF. 220V,REBOBINAVEL,7 ESTÁGIOS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$3.558,09 | R$21.348,54 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$10.200,00-52,22% do valor de referência |
| 6 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 3,0 CV MONOF. 220V,REBOBINAVEL,9 ESTÁGIOS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 35 | R$3.487,75 | R$122.071,25 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$66.500,00-45,52% do valor de referência |
| 7 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 3,0 CV TRIF. 220V,REBOBINAVEL,9 ESTÁGIOS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$3.860,38 | R$11.581,14 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$7.500,00-35,24% do valor de referência |
| 8 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 5,0 CV MONOF. 220V,REBOBINAVEL,9 ESTÁGIOS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4 | R$6.524,03 | R$26.096,12 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$22.760,00-12,78% do valor de referência |
| 9 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 5,5 CV TRIF. 220V,REBOBINAVEL,10 ESTÁGIOS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 25 | R$4.855,62 | R$121.390,50 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$80.662,50-33,55% do valor de referência |
| 10 | BOMBA SUBMERSA 4",COM MOTOR DE 7,5 CV TRIF. 220V,REBOBINAVEL,14 ESTÁGIOS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20 | R$6.748,93 | R$134.978,60 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$83.820,00-37,90% do valor de referência |
| 11 | QUADRO DE COMANDO MONOF. DE 1,0 CV,220 V | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15 | R$921,97 | R$13.829,55 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$6.750,00-51,19% do valor de referência |
| 12 | QUADRO DE COMANDO MONOF. DE 2,0 CV,220 V | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15 | R$974,46 | R$14.616,90 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$7.500,00-48,69% do valor de referência |
| 13 | QUADRO DE COMANDO MONOF. DE 3,0 CV,220 V | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15 | R$1.153,30 | R$17.299,50 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$12.000,00-30,63% do valor de referência |
| 14 | QUADRO DE COMANDO MONOF. DE 5,0 CV,220 V | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$2.093,75 | R$6.281,25 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$4.500,00-28,36% do valor de referência |
| 15 | QUADRO DE COMANDO TRIF. DE 3,0 CV,220 V,PARTIDA DIRETA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10 | R$1.580,43 | R$15.804,30 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$9.000,00-43,05% do valor de referência |
| 16 | QUADRO DE COMANDO TRIF. DE 5,5 CV,220 V,PARTIDA DIRETA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5 | R$2.054,14 | R$10.270,70 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$7.500,00-26,98% do valor de referência |
| 17 | QUADRO DE COMANDO TRIF. DE 7,5 CV,220 V,PARTIDA DIRETA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15 | R$2.286,72 | R$34.300,80 | Lote vencido por A. J. ABREU SERVIÇOS - ME pelo valor de R$27.000,00-21,28% do valor de referência |
| TOTAIS | 256 | R$50.285,67 | R$778.579,60 | R$464.636,25 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
A. J. ABREU SERVIÇOS - ME 18.162.861/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
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