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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024
062398 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 102/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA: ILDONETE GUIMARÃES DA SILVA Nº 253, 2º ANDAR SALA 202 SETOR JARDIM UMUARAMA -REDENÇÃO-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2025 08:00
Publicação: 16/12/2024 08:58
Homologação: 04/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA DA SESSÃO | 19/02/2025 10:05 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUT. COMPETENTE | 16/12/2024 08:00 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 16/12/2024 08:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 16/12/2024 08:00 |
| 5 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA PARA CREDENCIAMENTO | 16/12/2024 08:03 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 17/02/2025 11:14 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/12/2024 08:01 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 16/12/2024 08:01 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 16/12/2024 08:02 |
| 10 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL | 16/12/2024 08:02 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 16/12/2024 08:02 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | O AVISO FOI PUBLICADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO AV GUARANTÃ Nº 450 VILA PAULISTA REDENÇÃO - PARÁ. | 16/12/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO JORNAL SEÇÃO 3 Nº. 241 PAG. 246 | 16/12/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO COM O Nº 36.068 SOB PROTOCOLO Nº 1152585 PAG. Nº 97 | 16/12/2024 |
| 4 | Mural Físico | O AVISO FOI PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, RUA ILDONETE GUIMARÃES DA SILVA, EDIFÍCIO LÁZARO DE PAULA, 253, JARDIM UMUARAMA, REDENÇÃO - PARÁ. | 16/12/2024 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DO PARÁ NO CADERNO BRASIL, B- 12 | 16/12/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | www.redencao.pa.gov.br | 16/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 19
Venceu 19 dos 19 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BIOMETRIA ULTRA-SONICA MONOCULAR - SERVIÇO | R$84.840,00 | R$84.840,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VITRECTOMIA ANTERIOR - SERVIÇO | R$190.540,00 | R$190.540,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CAPSULOTOMIA A YAG LASER - SERVIÇO | R$7.875,00 | R$7.875,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CERATOMETRIA - SERVIÇO | R$33.700,00 | R$33.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CONSULTA MEDICA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SERVIÇO | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | FACOEMULSIFICAÇÃO C/ IMPL. LIO RIGIDA - SERVIÇO | R$270.060,00 | R$270.060,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FUNDOSCOPIA - SERVIÇO | R$33.700,00 | R$33.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | GONIOSCOPIA - SERVIÇO | R$33.700,00 | R$33.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | IRIDECTOMIA CIRURGICA - SERVIÇO | R$148.730,00 | R$148.730,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | IRIDOTOMIA A LASER - SERVIÇO | R$13.500,00 | R$13.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | MAPEAMENTO DE RETINA - SERVIÇO | R$242.400,00 | R$242.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | MEDIDA DE OFUSCAMENTO E CONTRASTE - SERVIÇO | R$33.700,00 | R$33.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL - SERVIÇO | R$33.700,00 | R$33.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | SUTURA DE CONJUNTIVA - SERVIÇO | R$41.140,00 | R$41.140,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | SUTURA DE CORNEA - SERVIÇO | R$164.080,00 | R$164.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | TESTE DE VISÃO DE CORES - SERVIÇO | R$33.700,00 | R$33.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | TONOMETRIA DE APLANAÇÃO - SERVIÇO | R$33.700,00 | R$33.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | TRATAMENTO CIRURGICO DE PETERIGEO - SERVIÇO | R$104.775,00 | R$104.775,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO - SERVIÇO | R$123.400,00 | R$123.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.687.240,00 | R$1.687.240,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 19
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIOMETRIA ULTRA-SONICA MONOCULAR - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.500 | R$24,24 | R$84.840,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$84.840,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$12,34 | R$123.400,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$123.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CAPSULOTOMIA A YAG LASER - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$78,75 | R$7.875,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$7.875,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CERATOMETRIA - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$3,37 | R$33.700,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$33.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CONSULTA MEDICA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.000 | R$10,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | FACOEMULSIFICAÇÃO C/ IMPL. LIO RIGIDA - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 350 | R$771,60 | R$270.060,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$270.060,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FUNDOSCOPIA - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$3,37 | R$33.700,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$33.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | GONIOSCOPIA - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$6,74 | R$33.700,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$33.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | IRIDECTOMIA CIRURGICA - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$297,46 | R$148.730,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$148.730,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | IRIDOTOMIA A LASER - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$45,00 | R$13.500,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$13.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | MAPEAMENTO DE RETINA - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$24,24 | R$242.400,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$242.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | MEDIDA DE OFUSCAMENTO E CONTRASTE - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$3,37 | R$33.700,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$33.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$3,37 | R$33.700,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$33.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | SUTURA DE CONJUNTIVA - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$82,28 | R$41.140,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$41.140,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | SUTURA DE CORNEA - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$164,08 | R$164.080,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$164.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | TESTE DE VISÃO DE CORES - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$3,37 | R$33.700,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$33.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | TONOMETRIA DE APLANAÇÃO - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$3,37 | R$33.700,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$33.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | TRATAMENTO CIRURGICO DE PETERIGEO - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$209,55 | R$104.775,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$104.775,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | VITRECTOMIA ANTERIOR - SERVIÇO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$381,08 | R$190.540,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA pelo valor de R$190.540,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 98.250 | R$2.127,58 | R$1.687.240,00 | R$1.687.240,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062398 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO LTDA 28.892.298/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2025
FIM
17/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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