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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#52/2024 - SRP.
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 00212003/24
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: O PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO DO BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, NO SITE WWW.BNCCOMPRAS.COM. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO ACIMA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/12/2024 09:30
Publicação: 16/12/2024 09:49
Homologação: 13/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO. | 13/03/2025 10:51 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 16/12/2024 09:46 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 16/12/2024 09:46 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 16/12/2024 09:47 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES E ABERTURAS | 13/03/2025 10:52 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/03/2025 10:55 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/12/2024 09:48 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS | PREÇO MÉDIO | 16/12/2024 09:48 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | COTAÇÃO | 16/12/2024 09:47 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/12/2024 09:48 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP. | 12/12/2024 |
| 2 | Outros | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP FAMEP. | 21/01/2025 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU | 12/12/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA. | 12/12/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - Diario Municipal. | 12/12/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP Diario Municipal. | 20/01/2025 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - PLACARD - PMNP. | 12/12/2024 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP PLACARD PMNP. | 20/01/2025 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - Diário do Pará. | 12/12/2024 |
| 10 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - CR2 Portal da Transparência. | 12/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTONIVELADORA, (TIPO PATROL) EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MOTOR DIESE | R$2.377.200,00 | R$1.792.000,00 | VENCEDOR -24,62% do valor de referência |
| 2 | TRATOR-D50/ F1-130/ D-41/ FD- 9 | R$1.381.375,00 | R$1.238.400,00 | VENCEDOR -10,35% do valor de referência |
| 3 | TRATOR- D14/ D60/ D65/ D-6/ DF-170/ D-61 | R$1.381.375,00 | R$1.096.500,00 | VENCEDOR -20,62% do valor de referência |
| 4 | PÁ CARREGADEIRA, ARTICULADA, SOBRE RODAS | R$1.389.200,00 | R$1.104.000,00 | VENCEDOR -20,53% do valor de referência |
| 5 | TRATOR DE PNEU ANO NÃO INFERIOR A 2023 | R$477.495,00 | R$420.000,00 | VENCEDOR -12,04% do valor de referência |
| 6 | ROLO COMPACTADOR, SOBRE RODAS, COM CILINDRO VIBRATÓRIO | R$453.000,00 | R$373.500,00 | VENCEDOR -17,55% do valor de referência |
| 7 | CAMINHÃO PLATAFORMA | R$311.577,60 | R$276.000,00 | VENCEDOR -11,42% do valor de referência |
| 8 | RETROESCAVADEIRA COM CARREGADEIRA SOBRE RODAS | R$688.000,00 | R$530.000,00 | VENCEDOR -22,97% do valor de referência |
| 9 | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRA | R$2.336.320,00 | R$2.010.400,00 | VENCEDOR -13,95% do valor de referência |
| TOTAIS | R$10.795.542,60 | R$8.840.800,00 | -18,11% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTONIVELADORA, (TIPO PATROL) EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MOTOR DIESE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.600 | R$424,50 | R$2.377.200,00 | Lote vencido por LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME pelo valor de R$1.792.000,00-24,62% do valor de referência |
| 2 | TRATOR-D50/ F1-130/ D-41/ FD- 9 | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.300 | R$321,25 | R$1.381.375,00 | Lote vencido por LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME pelo valor de R$1.238.400,00-10,35% do valor de referência |
| 3 | TRATOR- D14/ D60/ D65/ D-6/ DF-170/ D-61 | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.300 | R$321,25 | R$1.381.375,00 | Lote vencido por LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME pelo valor de R$1.096.500,00-20,62% do valor de referência |
| 4 | PÁ CARREGADEIRA, ARTICULADA, SOBRE RODAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.600 | R$302,00 | R$1.389.200,00 | Lote vencido por LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME pelo valor de R$1.104.000,00-20,53% do valor de referência |
| 5 | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.600 | R$417,20 | R$2.336.320,00 | Lote vencido por LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME pelo valor de R$2.010.400,00-13,95% do valor de referência |
| 6 | ROLO COMPACTADOR, SOBRE RODAS, COM CILINDRO VIBRATÓRIO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$302,00 | R$453.000,00 | Lote vencido por LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME pelo valor de R$373.500,00-17,55% do valor de referência |
| 7 | CAMINHÃO PLATAFORMA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$25.964,80 | R$311.577,60 | Lote vencido por LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME pelo valor de R$276.000,00-11,42% do valor de referência |
| 8 | RETROESCAVADEIRA COM CARREGADEIRA SOBRE RODAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$344,00 | R$688.000,00 | Lote vencido por LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME pelo valor de R$530.000,00-22,97% do valor de referência |
| 9 | TRATOR DE PNEU ANO NÃO INFERIOR A 2023 | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$318,33 | R$477.495,00 | Lote vencido por LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME pelo valor de R$420.000,00-12,04% do valor de referência |
| TOTAIS | 29.412 | R$28.715,33 | R$10.795.542,60 | R$8.840.800,00 | |||