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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DP 004.2024.FCCM
042425 - FUNDACAO CASA CULTURA MARABA
Nº do Processo Administrativo: 050909204.000045/2024-91
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ (SEI)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/11/2024 09:00
Publicação: 16/12/2024 10:47
Homologação: 13/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/12/2024 09:29 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 16/12/2024 09:29 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | RELATÓRIO DA PESQUISA DE PREÇOS | 16/12/2024 09:30 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 16/12/2024 09:30 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 16/12/2024 11:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER REFERENCIAL | 16/12/2024 10:46 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 16/12/2024 09:31 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/12/2024 09:32 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 16/12/2024 10:16 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Aviso de dispensa de licitação - FAMEP - ANO XVI | Nº 3644 - PÁG. 46. | 13/12/2024 |
| 2 | Site | Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/22936439000163/2024/1 | 13/12/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | Aviso de dispensa de licitação - Portal da Prefeitura Municipal de Marabá | 26/11/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - LICITAÇÕES - DP 004.2024.FCCM | 13/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIGITALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROCESSOS LICITATÓRIOS, EM PDF/A COM OCR PESQUISAVEL, RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 300 DPI E GRAVAÇÃO EM DISPOSITIVO PORTÁTIL DE ARMAZENAMENTO EM MEMÓRIA FLASH (PEN DRIVE) | R$35.200,00 | R$35.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$35.200,00 | R$35.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIGITALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROCESSOS LICITATÓRIOS, EM PDF/A COM OCR PESQUISAVEL, RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 300 DPI E GRAVAÇÃO EM DISPOSITIVO PORTÁTIL DE ARMAZENAMENTO EM MEMÓRIA FLASH (PEN DRIVE) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 110.000 | R$0,32 | R$35.200,00 | Lote vencido por TDTECH TIME DIGITAL TECNOLOGY LTDA pelo valor de R$35.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 110.000 | R$0,32 | R$35.200,00 | R$35.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042425 - FUNDACAO CASA CULTURA MARABA
TDTECH TIME DIGITAL TECNOLOGY LTDA 55.748.781/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/12/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF