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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2024/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 0119/2024/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE XINGUARA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/12/2024 09:00
Publicação: 16/12/2024 09:17
Homologação: 12/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/12/2024 09:09 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO | 16/12/2024 09:10 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 16/12/2024 09:11 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 16/12/2024 09:17 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 16/12/2024 09:17 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/12/2024 09:17 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 16/12/2024 09:11 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIA | 16/12/2024 09:12 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/12/2024 09:12 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 16/12/2024 09:12 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 3648 PG 82 - 83 - ATOS FINAIS | 16/12/2024 |
| 2 | Site | SITE DA PREFEITURA DE XINGUARA- ATOS FINAIS | 16/12/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | DOCUMENTOS E ANEXOS | 16/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COM A APRESENTAÇÃO DO SHOW BANDA DA LOIRINHA, E TODOS OS COMPONENTES DA EQUIPE DE OPERAÇÃO TÉCNICA, NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2024, COM INÍCIO A PARTIR DAS 23:00 HORAS, NA PRAÇA VITÓRIA REGIA, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE, EM COMEMORAÇÃO DA FESTIVIDADES NATAL LUZ DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ. | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COM A APRESENTAÇÃO DO SHOW BANDA DA LOIRINHA, E TODOS OS COMPONENTES DA EQUIPE DE OPERAÇÃO TÉCNICA, NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2024, COM INÍCIO A PARTIR DAS 23:00 HORAS, NA PRAÇA VITÓRIA REGIA, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE, EM COMEMORAÇÃO DA FESTIVIDADES NATAL LUZ DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por PROMOVE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS ME pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
PROMOVE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS ME 08.618.930/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/12/2024
FIM
21/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF