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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2024-129FMAS
105314 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 293/2024/ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/12/2024 09:01
Publicação: 16/12/2024 10:28
Homologação: 13/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/12/2024 10:24 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 16/12/2024 10:24 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 16/12/2024 10:25 |
| 4 | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 16/12/2024 10:27 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 16/12/2024 10:25 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | NOTA DE EMPENHO | 09/01/2025 14:53 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/12/2024 10:29 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/12/2024 10:25 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 16/12/2024 10:25 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/12/2024 10:26 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 16/12/2024 10:26 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/12/2024 10:27 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 234, PAG 274, COLUNA 1. | 05/12/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 241, PAG 247, COLUNA 2. | 16/12/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA- AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, N° 36.058, PAG 65, COLUNA 2. | 05/12/2024 |
| 4 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO – MURAL FISICO DA PMT. | 05/12/2024 |
| 5 | Site | DOM-FAMEP – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, ANO XVI, Nº 3641, PAG. 92, COLUNA 2. | 05/12/2024 |
| 6 | Site | DOM-FAMEP – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, ANO XVI, Nº 3648, PAG. 76, COLUNA 2. | 16/12/2024 |
| 7 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA -https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 05/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO CELULAR (SMARTPHONE DUAL CHIP) - ESPECIFICAÇÃO: QUANTIDADE DE LINHAS TELEFÔNICAS: 2 UNIDADES. SISTEMA OPERACIONAL ANDROID CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 128 GB, 5G TELA 6.6, MEMÓRIA RAM 6 GB, BATERIA LONGA DURAÇÃO COM 5.000 MAH. COR: GRAFITE. ACESSÓRIOS:CARREGADOR BIVOLT, E KIT: CAPA E PELÍCULA ANTI-IMPACTO. 1 ANO DE GARANTIA E MANUAL EM PORTUGUÊS, SISTEMA HOMOLOGADO E IDENTIFICADO COM A MARCA DA ANATEL. | R$9.131,98 | R$5.490,00 | VENCEDOR -39,88% do valor de referência |
| TOTAIS | R$9.131,98 | R$5.490,00 | -39,88% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO CELULAR (SMARTPHONE DUAL CHIP) - ESPECIFICAÇÃO: QUANTIDADE DE LINHAS TELEFÔNICAS: 2 UNIDADES. SISTEMA OPERACIONAL ANDROID CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 128 GB, 5G TELA 6.6, MEMÓRIA RAM 6 GB, BATERIA LONGA DURAÇÃO COM 5.000 MAH. COR: GRAFITE. ACESSÓRIOS:CARREGADOR BIVOLT, E KIT: CAPA E PELÍCULA ANTI-IMPACTO. 1 ANO DE GARANTIA E MANUAL EM PORTUGUÊS, SISTEMA HOMOLOGADO E IDENTIFICADO COM A MARCA DA ANATEL. | UNIDADE | 4490520600 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO | 5 | R$1.826,40 | R$9.131,98 | Lote vencido por XMERCADO REDE DE SUPERMERCADOS ONLINE LTDA pelo valor de R$5.490,00-39,88% do valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$1.826,40 | R$9.131,98 | R$5.490,00 | |||