Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 90125.24.CPL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 050505235.000043/2024-03
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.GOV.BR/COMPRAS UASG: 931166
Observação: foi conhecida a impugnaÇÃo apresentada pela empresa reavel veiculos ltda para, seguindo a manifestaÇÃo da secretaria municipal de administraÇÃo, tÊ-la por procedente, devendo o edital, no que diz respeito À exigÊncia de primeiro emplacamento em nome da prefeitura municipal de marabÁ, ser retificado. procedeu-se com o registro destes fatos no site compras.gov.br para que todos os interessados tenham conhecimento e acesso À impugnaÇÃo apresentada e ao julgamento realizado. o certame em questÃo foi suspenso para que seja procedida a retificaÇÃo do edital.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: PUBLICADA
Abertura: 07/01/2025 09:00
Publicação: 16/12/2024 16:30
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 16/12/2024 14:28 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL PREGÃO 90125.24 | 16/12/2024 14:45 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | PARECER JURÍDICO E DESPACHO DE APROVAÇÃO | 16/12/2024 14:22 |
| 4 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO, DECISÕES E SUSPENSÃO | 07/01/2025 09:40 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/01/2025 09:46 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PARECER JURÍDICO DA REVOGAÇÃO | 26/05/2025 14:52 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA DA REGOGAÇÃO | 26/05/2025 14:49 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO E DESPACHO DE APROVAÇÃO | 16/12/2024 16:30 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 16/12/2024 14:21 |
| 10 | REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 26/05/2025 14:48 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/12/2024 14:21 |
| 12 | TERMO DE SUSPENSÃO | TERMO DE SUSPENSÃO | 07/01/2025 09:46 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 36.070, Página 69, Protocolo 1152869 – Aviso de Abertura de Licitação. | 17/12/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 36.089, Página 50, Protocolo 1156346- Suspensão de Aviso de Licitação. | 07/01/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Suspensão de Abertura de Licitação. Diário oficial Nº 36.089. Página 50. Protocolo: 1156346. | 07/01/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição 3649 - Cód. Identificador: ABF7A496 - Aviso de Abertura de Licitação. | 17/12/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 3662- Cód. Identificador: 63309471- Suspensão de Aviso de Licitação. | 07/01/2025 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia - Gerais 4 - Aviso de Abertura de Licitação. | 17/12/2024 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 06- Suspensão de Aviso de Licitação. | 07/01/2025 |
| 8 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Link para acesso: https://pncp.gov.br/app/editais/27993108000189/2024/6 | 17/12/2024 |
| 9 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 17/12/2024 |
| 10 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG: 931166. Link para acesso: www.comprasnet.gov.br | 17/12/2024 |
| 11 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM. Link para acesso: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%2090125.24.CPL&clean=false | 17/12/2024 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULOS DO TIPO SUV (SPORT UTILITY VEHICLE) DE PORTE MÉDIO, DESCARACTERIZADO, PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: · NOVO, ZERO QUILÔMETRO (TOLERADA A RODAGEM DE ATÉ 25 KM); · COR: PRETO · CONTROLE DE ESTABILIDADE; · CONTROLE DE TRAÇÃO ATIVO · ASSISTENTE DE FRENAGEM DE EMERGÊNCIA · SISTEMA DE MONITORAMENTO DE PONTOS CEGOS COM ASSISTENTE DE MUDANÇA DE FAIXA · CÂMERA 360° · ASSISTENTE DE PARTIDA EM RAMPA · SISTEMA DE TRAVAMENTO E PARTIDA SEM CHAVE · SISTEMA DE AVISO DE TRÁFEGO TRASEIRO · A DIESEL · POTÊNCIA 190CV · TORQUE MÍNIMO 42 (KGFM). REFERÊNCIA: MITSUBISHI PAJERO SPORT HPE; TOYOTA SW4 SRX PLATINUM 7 LUGARES; CHEVROLET TRAILBLAZER HIGH COUNTRY 7 LUGARES (ANO 2025) OU SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$398.696,00 | R$398.696,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$398.696,00 | R$398.696,00 | R$0,00 | |||