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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0039/2024
058412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 01212002/24
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.BNC.ORG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/12/2024 10:00
Publicação: 17/12/2024 17:34
Homologação: 30/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 16
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ADJUDICAÇÃO | 5. ATOS DE ADJUDICAÇÃO 0039.2024 | 26/02/2025 13:36 |
2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 8. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0039.2024 | 26/02/2025 13:37 |
3 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 8. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0039.2024 | 26/02/2025 13:37 |
4 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 6. ATOS DE HOMOLOGAÇÃO 0039.2024 | 26/02/2025 13:35 |
5 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAC¸A~O DE DEMANDA P.E 0039.2024 | 17/12/2024 17:27 |
6 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL PREGA~O ELETRO^NICO P.E 0039.2024 | 17/12/2024 17:27 |
7 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR P.E 0039.2024 | 17/12/2024 17:28 |
8 | JULGAMENTO | 2. ATA DE SESSÃO 0039.2024 | 26/02/2025 13:37 |
9 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 1. PROPOSTA DO PROCESSO 0039.2024 | 26/02/2025 13:43 |
10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ANA´LISE DE RISCOS P.E 0039.2024 | 17/12/2024 17:32 |
11 | PARECER CONTROLE INTERNO | 7. PARECER CONTROLE INTERNO 0039.2024 | 26/02/2025 13:37 |
12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO P.E 0039.2024 | 17/12/2024 17:28 |
13 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO P.E 0039.2024 | 17/12/2024 17:29 |
14 | RECURSO DE PARTICIPANTE | 3. RECURSO ADMINISTRATIVO 0039.2024 | 26/02/2025 13:43 |
15 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | 3. RECURSO ADMINISTRATIVO 0039.2024 | 26/02/2025 13:48 |
16 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA P.E 0039.2024 | 17/12/2024 17:30 |
Publicidades 10
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP | 17/12/2024 |
2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP | 03/02/2025 |
3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP | 03/02/2025 |
4 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU | 17/12/2024 |
5 | Diário Oficial da União | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DOU | 03/02/2025 |
6 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU | 03/02/2025 |
7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA | 17/12/2024 |
8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 17/12/2024 |
9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZONIA | 17/12/2024 |
10 | Portal da Transparência | www.portel.pa.gov.br | 17/12/2024 |
Participantes 2
Vencidos 9
Venceu 9 dos 18 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL | R$159.339,96 | R$156.600,00 | VENCEDOR -1,72% do valor de referência |
2 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 2 - COTA RESERVADA | R$53.113,32 | R$0,00 | |
3 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL | R$108.240,00 | R$107.520,00 | VENCEDOR -0,67% do valor de referência |
4 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - JATO DE TINTA (TANQUE) - COTA RESERVADA | R$38.193,15 | R$0,00 | |
5 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - JATO DE TINTA (TANQUE) - COTA PRINCIPAL | R$114.579,45 | R$112.499,55 | VENCEDOR -1,82% do valor de referência |
6 | NOTEBOOK - TIPO 3 - COTA RESERVADA | R$53.199,37 | R$51.806,93 | VENCEDOR -2,62% do valor de referência |
7 | NOTEBOOK - TIPO 3 - COTA PRINCIPAL | R$159.598,11 | R$0,00 | |
8 | NOTEBOOK - TIPO 2 - COTA RESERVADA | R$63.960,00 | R$0,00 | |
9 | NOTEBOOK - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL | R$191.880,00 | R$188.100,00 | VENCEDOR -1,97% do valor de referência |
10 | NOTEBOOK - TIPO 1 - COTA RESERVADA | R$61.840,22 | R$60.450,00 | VENCEDOR -2,25% do valor de referência |
11 | NOTEBOOK - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL | R$185.520,66 | R$0,00 | |
12 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 3 - COTA RESERVADA | R$56.734,02 | R$54.900,00 | VENCEDOR -3,23% do valor de referência |
13 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 3 - COTA PRINCIPAL | R$170.202,06 | R$0,00 | |
14 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 2 - COTA RESERVADA | R$84.640,05 | R$0,00 | |
15 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL | R$253.920,15 | R$244.350,00 | VENCEDOR -3,77% do valor de referência |
16 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 1 - COTA RESERVADA | R$94.075,00 | R$90.400,00 | VENCEDOR -3,91% do valor de referência |
17 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL | R$282.225,00 | R$0,00 | |
18 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 1 - COTA RESERVADA | R$36.080,00 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$2.167.340,52 | R$1.066.626,48 | -50,79% do valor de referência |
Vencidos 9
Venceu 9 dos 18 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 2 - COTA RESERVADA | R$53.113,32 | R$51.300,00 | VENCEDOR -3,41% do valor de referência |
2 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL | R$159.339,96 | R$0,00 | |
3 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 1 - COTA RESERVADA | R$36.080,00 | R$35.200,00 | VENCEDOR -2,44% do valor de referência |
4 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL | R$108.240,00 | R$0,00 | |
5 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - JATO DE TINTA (TANQUE) - COTA RESERVADA | R$38.193,15 | R$36.300,00 | VENCEDOR -4,96% do valor de referência |
6 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - JATO DE TINTA (TANQUE) - COTA PRINCIPAL | R$114.579,45 | R$0,00 | |
7 | NOTEBOOK - TIPO 3 - COTA RESERVADA | R$53.199,37 | R$0,00 | |
8 | NOTEBOOK - TIPO 3 - COTA PRINCIPAL | R$159.598,11 | R$154.350,00 | VENCEDOR -3,29% do valor de referência |
9 | NOTEBOOK - TIPO 2 - COTA RESERVADA | R$63.960,00 | R$61.440,00 | VENCEDOR -3,94% do valor de referência |
10 | NOTEBOOK - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL | R$191.880,00 | R$0,00 | |
11 | NOTEBOOK - TIPO 1 - COTA RESERVADA | R$61.840,22 | R$0,00 | |
12 | NOTEBOOK - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL | R$185.520,66 | R$175.500,00 | VENCEDOR -5,40% do valor de referência |
13 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 3 - COTA RESERVADA | R$56.734,02 | R$0,00 | |
14 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 3 - COTA PRINCIPAL | R$170.202,06 | R$163.800,00 | VENCEDOR -3,76% do valor de referência |
15 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 2 - COTA RESERVADA | R$84.640,05 | R$81.000,00 | VENCEDOR -4,30% do valor de referência |
16 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL | R$253.920,15 | R$0,00 | |
17 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL | R$282.225,00 | R$270.000,00 | VENCEDOR -4,33% do valor de referência |
18 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 1 - COTA RESERVADA | R$94.075,00 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$2.167.340,52 | R$1.028.890,00 | -52,53% do valor de referência |
Itens 18
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 60 | R$4.703,75 | R$282.225,00 | Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$270.000,00-4,33% do valor de referência |
2 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 1 - COTA RESERVADA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20 | R$4.703,75 | R$94.075,00 | Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$90.400,00-3,91% do valor de referência |
3 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 45 | R$5.642,67 | R$253.920,15 | Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$244.350,00-3,77% do valor de referência |
4 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 2 - COTA RESERVADA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15 | R$5.642,67 | R$84.640,05 | Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$81.000,00-4,30% do valor de referência |
5 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 3 - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 18 | R$9.455,67 | R$170.202,06 | Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$163.800,00-3,76% do valor de referência |
6 | COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 3 - COTA RESERVADA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$9.455,67 | R$56.734,02 | Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$54.900,00-3,23% do valor de referência |
7 | NOTEBOOK - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 39 | R$4.756,94 | R$185.520,66 | Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$175.500,00-5,40% do valor de referência |
8 | NOTEBOOK - TIPO 1 - COTA RESERVADA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 13 | R$4.756,94 | R$61.840,22 | Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$60.450,00-2,25% do valor de referência |
9 | NOTEBOOK - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 36 | R$5.330,00 | R$191.880,00 | Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$188.100,00-1,97% do valor de referência |
10 | NOTEBOOK - TIPO 2 - COTA RESERVADA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12 | R$5.330,00 | R$63.960,00 | Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$61.440,00-3,94% do valor de referência |
11 | NOTEBOOK - TIPO 3 - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 21 | R$7.599,91 | R$159.598,11 | Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$154.350,00-3,29% do valor de referência |
12 | NOTEBOOK - TIPO 3 - COTA RESERVADA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7 | R$7.599,91 | R$53.199,37 | Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$51.806,93-2,62% do valor de referência |
13 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - JATO DE TINTA (TANQUE) - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 45 | R$2.546,21 | R$114.579,45 | Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$112.499,55-1,82% do valor de referência |
14 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - JATO DE TINTA (TANQUE) - COTA RESERVADA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15 | R$2.546,21 | R$38.193,15 | Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$36.300,00-4,96% do valor de referência |
15 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 24 | R$4.510,00 | R$108.240,00 | Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$107.520,00-0,67% do valor de referência |
16 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 1 - COTA RESERVADA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 8 | R$4.510,00 | R$36.080,00 | Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$35.200,00-2,44% do valor de referência |
17 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 27 | R$5.901,48 | R$159.339,96 | Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$156.600,00-1,72% do valor de referência |
18 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 2 - COTA RESERVADA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 9 | R$5.901,48 | R$53.113,32 | Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$51.300,00-3,41% do valor de referência |
TOTAIS | 420 | R$100.893,26 | R$2.167.340,52 | R$2.095.516,48 |