Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#0039/2024
000058 - PORTEL
058412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Nº do Processo Administrativo: 01212002/24

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE

Local de Abertura: WWW.BNC.ORG.BR

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: sim

Percentual de participação para EPP/ME: 25%

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2024

Situação: REALIZADA

Abertura: 31/12/2024 10:00

Publicação: 17/12/2024 17:34

Homologação: 30/01/2025 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: NÃO

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 16


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ADJUDICAÇÃO 5. ATOS DE ADJUDICAÇÃO 0039.2024 26/02/2025 13:36
2 ATA DE REGISTRO DE PREÇO 8. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0039.2024 26/02/2025 13:37
3 ATA DE REGISTRO DE PREÇO 8. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0039.2024 26/02/2025 13:37
4 ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO 6. ATOS DE HOMOLOGAÇÃO 0039.2024 26/02/2025 13:35
5 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE DOCUMENTO DE OFICIALIZAC¸A~O DE DEMANDA P.E 0039.2024 17/12/2024 17:27
6 EDITAL E ANEXOS EDITAL PREGA~O ELETRO^NICO P.E 0039.2024 17/12/2024 17:27
7 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. ESTUDO TECNICO PRELIMINAR P.E 0039.2024 17/12/2024 17:28
8 JULGAMENTO 2. ATA DE SESSÃO 0039.2024 26/02/2025 13:37
9 JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA 1. PROPOSTA DO PROCESSO 0039.2024 26/02/2025 13:43
10 OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO ANA´LISE DE RISCOS P.E 0039.2024 17/12/2024 17:32
11 PARECER CONTROLE INTERNO 7. PARECER CONTROLE INTERNO 0039.2024 26/02/2025 13:37
12 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO P.E 0039.2024 17/12/2024 17:28
13 PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO PESQUISA DE MERCADO P.E 0039.2024 17/12/2024 17:29
14 RECURSO DE PARTICIPANTE 3. RECURSO ADMINISTRATIVO 0039.2024 26/02/2025 13:43
15 RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES 3. RECURSO ADMINISTRATIVO 0039.2024 26/02/2025 13:48
16 TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO TERMO DE REFERENCIA P.E 0039.2024 17/12/2024 17:30


Publicidades 10


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Jornal de Circulação no Município ou na Região AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP 17/12/2024
2 Jornal de Circulação no Município ou na Região EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP 03/02/2025
3 Jornal de Circulação no Município ou na Região AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP 03/02/2025
4 Diário Oficial da União AVISO DE LICITAÇÃO - DOU 17/12/2024
5 Diário Oficial da União EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DOU 03/02/2025
6 Diário Oficial da União AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU 03/02/2025
7 Diário Oficial do Estado AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA 17/12/2024
8 Mural Físico AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 17/12/2024
9 Jornal de Grande Circulação no Estado AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZONIA 17/12/2024
10 Portal da Transparência www.portel.pa.gov.br 17/12/2024


Participantes 2


HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

PESSOA JURÍDICA: 22.652.492/0001-32

Vencidos 9

Venceu 9 dos 18 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL R$159.339,96 R$156.600,00 VENCEDOR
-1,72% do valor de referência
2 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 2 - COTA RESERVADA R$53.113,32 R$0,00
3 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL R$108.240,00 R$107.520,00 VENCEDOR
-0,67% do valor de referência
4 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - JATO DE TINTA (TANQUE) - COTA RESERVADA R$38.193,15 R$0,00
5 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - JATO DE TINTA (TANQUE) - COTA PRINCIPAL R$114.579,45 R$112.499,55 VENCEDOR
-1,82% do valor de referência
6 NOTEBOOK - TIPO 3 - COTA RESERVADA R$53.199,37 R$51.806,93 VENCEDOR
-2,62% do valor de referência
7 NOTEBOOK - TIPO 3 - COTA PRINCIPAL R$159.598,11 R$0,00
8 NOTEBOOK - TIPO 2 - COTA RESERVADA R$63.960,00 R$0,00
9 NOTEBOOK - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL R$191.880,00 R$188.100,00 VENCEDOR
-1,97% do valor de referência
10 NOTEBOOK - TIPO 1 - COTA RESERVADA R$61.840,22 R$60.450,00 VENCEDOR
-2,25% do valor de referência
11 NOTEBOOK - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL R$185.520,66 R$0,00
12 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 3 - COTA RESERVADA R$56.734,02 R$54.900,00 VENCEDOR
-3,23% do valor de referência
13 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 3 - COTA PRINCIPAL R$170.202,06 R$0,00
14 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 2 - COTA RESERVADA R$84.640,05 R$0,00
15 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL R$253.920,15 R$244.350,00 VENCEDOR
-3,77% do valor de referência
16 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 1 - COTA RESERVADA R$94.075,00 R$90.400,00 VENCEDOR
-3,91% do valor de referência
17 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL R$282.225,00 R$0,00
18 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 1 - COTA RESERVADA R$36.080,00 R$0,00
TOTAIS R$2.167.340,52 R$1.066.626,48 -50,79% do valor de referência

W. OTONY DO NASCIMENTO

PESSOA JURÍDICA: 30.061.409/0001-89

Vencidos 9

Venceu 9 dos 18 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 2 - COTA RESERVADA R$53.113,32 R$51.300,00 VENCEDOR
-3,41% do valor de referência
2 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL R$159.339,96 R$0,00
3 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 1 - COTA RESERVADA R$36.080,00 R$35.200,00 VENCEDOR
-2,44% do valor de referência
4 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL R$108.240,00 R$0,00
5 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - JATO DE TINTA (TANQUE) - COTA RESERVADA R$38.193,15 R$36.300,00 VENCEDOR
-4,96% do valor de referência
6 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - JATO DE TINTA (TANQUE) - COTA PRINCIPAL R$114.579,45 R$0,00
7 NOTEBOOK - TIPO 3 - COTA RESERVADA R$53.199,37 R$0,00
8 NOTEBOOK - TIPO 3 - COTA PRINCIPAL R$159.598,11 R$154.350,00 VENCEDOR
-3,29% do valor de referência
9 NOTEBOOK - TIPO 2 - COTA RESERVADA R$63.960,00 R$61.440,00 VENCEDOR
-3,94% do valor de referência
10 NOTEBOOK - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL R$191.880,00 R$0,00
11 NOTEBOOK - TIPO 1 - COTA RESERVADA R$61.840,22 R$0,00
12 NOTEBOOK - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL R$185.520,66 R$175.500,00 VENCEDOR
-5,40% do valor de referência
13 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 3 - COTA RESERVADA R$56.734,02 R$0,00
14 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 3 - COTA PRINCIPAL R$170.202,06 R$163.800,00 VENCEDOR
-3,76% do valor de referência
15 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 2 - COTA RESERVADA R$84.640,05 R$81.000,00 VENCEDOR
-4,30% do valor de referência
16 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL R$253.920,15 R$0,00
17 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL R$282.225,00 R$270.000,00 VENCEDOR
-4,33% do valor de referência
18 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 1 - COTA RESERVADA R$94.075,00 R$0,00
TOTAIS R$2.167.340,52 R$1.028.890,00 -52,53% do valor de referência

Itens 18


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60 R$4.703,75 R$282.225,00

Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$270.000,00

-4,33% do valor de referência
2 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 1 - COTA RESERVADA UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20 R$4.703,75 R$94.075,00

Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$90.400,00

-3,91% do valor de referência
3 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45 R$5.642,67 R$253.920,15

Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$244.350,00

-3,77% do valor de referência
4 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 2 - COTA RESERVADA UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15 R$5.642,67 R$84.640,05

Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$81.000,00

-4,30% do valor de referência
5 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 3 - COTA PRINCIPAL UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18 R$9.455,67 R$170.202,06

Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$163.800,00

-3,76% do valor de referência
6 COMPUTADOR COMPLETO - TIPO 3 - COTA RESERVADA UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6 R$9.455,67 R$56.734,02

Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$54.900,00

-3,23% do valor de referência
7 NOTEBOOK - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39 R$4.756,94 R$185.520,66

Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$175.500,00

-5,40% do valor de referência
8 NOTEBOOK - TIPO 1 - COTA RESERVADA UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13 R$4.756,94 R$61.840,22

Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$60.450,00

-2,25% do valor de referência
9 NOTEBOOK - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36 R$5.330,00 R$191.880,00

Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$188.100,00

-1,97% do valor de referência
10 NOTEBOOK - TIPO 2 - COTA RESERVADA UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12 R$5.330,00 R$63.960,00

Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$61.440,00

-3,94% do valor de referência
11 NOTEBOOK - TIPO 3 - COTA PRINCIPAL UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21 R$7.599,91 R$159.598,11

Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$154.350,00

-3,29% do valor de referência
12 NOTEBOOK - TIPO 3 - COTA RESERVADA UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7 R$7.599,91 R$53.199,37

Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$51.806,93

-2,62% do valor de referência
13 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - JATO DE TINTA (TANQUE) - COTA PRINCIPAL UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45 R$2.546,21 R$114.579,45

Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$112.499,55

-1,82% do valor de referência
14 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - JATO DE TINTA (TANQUE) - COTA RESERVADA UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15 R$2.546,21 R$38.193,15

Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$36.300,00

-4,96% do valor de referência
15 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 1 - COTA PRINCIPAL UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24 R$4.510,00 R$108.240,00

Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$107.520,00

-0,67% do valor de referência
16 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 1 - COTA RESERVADA UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8 R$4.510,00 R$36.080,00

Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$35.200,00

-2,44% do valor de referência
17 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 2 - COTA PRINCIPAL UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27 R$5.901,48 R$159.339,96

Lote vencido por HARPIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$156.600,00

-1,72% do valor de referência
18 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - LASER ELETROFOTOGRÁFICO - TIPO 2 - COTA RESERVADA UNIDADE 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9 R$5.901,48 R$53.113,32

Lote vencido por W. OTONY DO NASCIMENTO pelo valor de R$51.300,00

-3,41% do valor de referência
TOTAIS 420 R$100.893,26 R$2.167.340,52 R$2.095.516,48


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação