Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO Nº 22.090/2024
008400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.090/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEPOF - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/12/2024 12:01
Publicação: 09/01/2025 11:19
Homologação: 02/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZACAO DE AUTORIDADE | 30/12/2024 10:02 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA | 30/12/2024 10:11 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZACAO DE DEMANDA | 30/12/2024 10:06 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DOCUMENTO DE ORÇAMENTO | 30/12/2024 10:08 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PRECO | 30/12/2024 10:27 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/01/2025 11:26 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/12/2024 10:10 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ORCAMENTO | 30/12/2024 10:12 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA FORNECEDOR | 30/12/2024 10:09 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA | 30/12/2024 10:25 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DE ANANINDEUA - ENCAMINHADO A PUBLICACÇÃO EM 27/12/2024 | 02/01/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 02/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE LOCACAO SUPORTE E MANUTENÇÃO | R$199.206,42 | R$199.206,42 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVICO DE LOCACAO DE MODULO | R$162.989,10 | R$162.989,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$362.195,52 | R$362.195,52 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE LOCACAO DE MODULO | TEMPO | 3390400600 - COMUNICAÇÃO DE DADOS | 6 | R$27.164,85 | R$162.989,10 | Lote vencido por GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS pelo valor de R$162.989,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVICO DE LOCACAO SUPORTE E MANUTENÇÃO | TEMPO | 3390401000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC | 6 | R$33.201,07 | R$199.206,42 | Lote vencido por GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS pelo valor de R$199.206,42Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$60.365,92 | R$362.195,52 | R$362.195,52 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/12/2024
FIM
20/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos