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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 07/2024 - 002
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 0305001/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/05/2024 09:00
Publicação: 30/12/2024 17:00
Homologação: 09/09/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/12/2024 15:40 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE EMERGENCIA | 30/12/2024 15:41 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 30/12/2024 15:41 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 30/12/2024 15:41 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/12/2024 15:40 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/12/2024 17:02 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/12/2024 15:40 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 30/12/2024 15:39 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/12/2024 15:39 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 30/12/2024 15:36 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DO CONTRATO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2926#book/9 | 09/09/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DO CONTRATO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1332722690/dou-secao-3-09-09-2024-pg-227 | 09/09/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DO CONTRATO: https://drive.google.com/uc?id=1gHdXitxkD_1Co8_fdCtZk2buyv20HLua&export PÁG 154 | 09/09/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=632 | 30/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE TERRAPLANAGEM NA ÁREA DO “LIXÃO”, COM DEPOSIÇÃO DE MATERIAL EM TRINCHEIRAS, COMPACTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E COBERTURA DA ÁREA, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA | R$469.410,24 | R$469.409,04 | VENCEDOR -0,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$469.410,24 | R$469.409,04 | -0,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE TERRAPLANAGEM NA ÁREA DO “LIXÃO”, COM DEPOSIÇÃO DE MATERIAL EM TRINCHEIRAS, COMPACTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E COBERTURA DA ÁREA, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA | TEMPO | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$39.117,52 | R$469.410,24 | Lote vencido por INDUSTRIA DE CONCRETOS LUMAR LTDA pelo valor de R$469.409,04-0,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$39.117,52 | R$469.410,24 | R$469.409,04 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
INDUSTRIA DE CONCRETOS LUMAR LTDA 06.218.041/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/06/2024
FIM
05/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos