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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2024
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 2024.1012.002
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/12/2024 09:00
Publicação: 31/12/2024 14:12
Homologação: 19/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 31/12/2024 14:08 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD | 31/12/2024 14:08 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 31/12/2024 14:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 31/12/2024 14:09 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 31/03/2025 17:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/12/2024 14:09 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 31/12/2024 14:10 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLA DO FORNECEDOR | 31/12/2024 14:11 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 31/12/2024 14:10 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | AVISO DE AUTORIZAÇÃO e EXTRATO DE CONTRATO - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. Edição 3654 - https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 24/12/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato e Aviso de Dispensa: DOU Edição: 246, Seção: 3 Página: 267 - https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2024&jornal=530&pagina=267 | 23/12/2024 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Ourém | 10/12/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.ourem.pa.gov.br/ | 10/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO ALUNO INFANTIL COMPOSTO POR 1 MESA COM ESTRUTURA METÁLICA E TAMPO EM MDF 75X75CM E ALTURA DE 67CM, 4 CADEIRAS COM ESTRUTURA METÁLICA, ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO, ALTURA DO ASSENTO DA CADEIRA ATÉ O CHÃO: 35CM, ALTURA TOTAL DO ENCOSTO DA CADEIRA ATÉ O CHÃO: 65CM. | R$68.992,00 | R$57.600,00 | VENCEDOR -16,51% do valor de referência |
| TOTAIS | R$68.992,00 | R$57.600,00 | -16,51% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO ALUNO INFANTIL COMPOSTO POR 1 MESA COM ESTRUTURA METÁLICA E TAMPO EM MDF 75X75CM E ALTURA DE 67CM, 4 CADEIRAS COM ESTRUTURA METÁLICA, ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO, ALTURA DO ASSENTO DA CADEIRA ATÉ O CHÃO: 35CM, ALTURA TOTAL DO ENCOSTO DA CADEIRA ATÉ O CHÃO: 65CM. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 64 | R$1.078,00 | R$68.992,00 | Lote vencido por SBC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$57.600,00-16,51% do valor de referência |
| TOTAIS | 64 | R$1.078,00 | R$68.992,00 | R$57.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
SBC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 49.337.848/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/12/2024
FIM
20/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF