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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2024
018338 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 067/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS IV, “E”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE CONTRATAÇÃO, PRÉDIO DA PREFEITURA, NA PRAÇA 03 DE OUTUBRO Nº 01, BAIRRO CENTRO, CEP: 68800-000, BREVES/PA.
Observação: chamada pÚblica, na forma do procedimento de dispensa de licitaÇÃo, conforme previsÃo legal: lei federal nº 14.628/2023, decreto federal nº 11.802/2023, resoluÇÃo nº gaalimenta 3/2022, aplicando-se subsidiariamente as normas sobre licitaÇÕes e contratos administrativos da lei federal 14.133/2021, decreto municipal nº 047/2023 e alteraÇÕes posteriores.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/12/2024 10:00
Publicação: 09/01/2025 12:43
Homologação: 20/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE. (ART. 75, IV, “E”) | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INICIO DE PROCESSO | 09/01/2025 12:33 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/01/2025 12:34 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD N° 010-2024 - COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR | 09/01/2025 12:34 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 09/01/2025 12:35 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29-ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DE ENVELOPES | 09/01/2025 12:43 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/01/2025 13:02 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/01/2025 12:40 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 09/01/2025 12:40 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 29-ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DE ENVELOPES | 09/01/2025 12:42 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002-2024_AGRICULTURA FAMILIAR_SEMTRAS | 09/01/2025 12:41 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Chamada Público nº 002/2024, JORNAL DIÁRIO DO PARÁ, ECONOMIA B8 | 25/11/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | Chamada Pública nº 002/2024_DOU_CÓDIGO 05302024112500273 | 25/11/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Chamada Pública nº 002/2024_IOEPA, Protocolo: 1146165 | 25/11/2024 |
| 4 | Mural Físico | Chamada Pública nº 002/2024_FLANELÓGRAFO DO PREDIO DA PREFEITURA | 25/11/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | Chamada Pública nº 002/2024, https://breves.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ | 25/11/2024 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COOPAPRNB | R$78.282,40 | R$78.282,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$78.282,40 | R$78.282,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAFAR | R$156.564,80 | R$156.564,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$156.564,80 | R$156.564,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COOPEM | R$39.954,00 | R$39.954,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$39.954,00 | R$39.954,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: COOPEM 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FARINHA DE MANDIOCA | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 3.000 | R$13,32 | R$39.954,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.000 | R$13,32 | R$39.954,00 | |||
Lote 2: COOPAPRNB 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRANGO CAIPIRA (INTEIRO) | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 2.800 | R$27,96 | R$78.282,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2.800 | R$27,96 | R$78.282,40 | |||
Lote 3: CAFAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRANGO CAIPIRA (INTEIRO) | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 5.600 | R$27,96 | R$156.564,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.600 | R$27,96 | R$156.564,80 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018338 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DE PRODUTORES RURAIS NOGUEIRA DE BREVES - COOPAPRNB 52.965.208/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/12/2024
FIM
20/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018338 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COOPERATIVA DOS PRODUTORES E EXTRATIVISTAS DO MAPUA - COOPEM 44.951.764/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/12/2024
FIM
20/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018338 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR AGROEXTRATIVISTA REGIONAL (CAFAR) 49.760.878/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/12/2024
FIM
20/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF