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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001-2025-CMSDA
124002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 001-2025-CMSDA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, S.N., CENTRO – SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA – CEP 68.520-000. SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2025 08:30
Publicação: 16/01/2025 22:00
Homologação: 02/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | PUBLICAÇÕES DE ATOS - FAMEP | 15/01/2025 16:01 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCO | 15/01/2025 15:41 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/01/2025 15:38 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMAMDA | 15/01/2025 15:38 |
| 5 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/01/2025 15:39 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 15/01/2025 15:43 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/01/2025 15:39 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PUBLICAÇÃO PNCP | 15/01/2025 15:53 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATO DE AUTORIZAÇÃO | 15/01/2025 15:45 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/01/2025 16:04 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/01/2025 22:00 |
| 12 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 15/01/2025 15:39 |
| 13 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 15/01/2025 15:48 |
| 14 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/01/2025 15:40 |
| 15 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 15/01/2025 15:40 |
| 16 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 15/01/2025 15:46 |
| 17 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 15/01/2025 15:42 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP - Portal Nacional de Contratações Publicas | 08/01/2025 |
| 2 | Site | https://www.saodomingosdoaraguaia.pa.leg.br/ | 06/01/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.saodomingosdoaraguaia.pa.leg.br/transparencia | 06/01/2025 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL GERAL DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM LANÇAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS, EMISSÃO DOS EMPENHOS E DAS ORDENS DE PAGAMENTO, CONCILIAÇÃO BANCÁRIA, BEM COMO CONFECÇÃO E EMISSÃO DOS RELATÓRIOS BIMESTRAIS E DO RGF ENTRE OUTROS RELATÓRIOS, TRANSMISSÃO DAS MATRIZES DE CONTAS, DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ELETRÔNICAS MENSAIS E QUADRIMESTRAIS, DA ALIMENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS AO RESPONSÁVEL PELO PORTAL TRANSPARÊNCIA E EMISSÃO E FORNECIMENTO DOS RELATÓRIOS DE CONSOLIDAÇÃO DOS SALDOS CONTÁBEIS PARA FECHAMENTO DAS CONTAS DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGATORIEDADES LEGAIS INERENTES AO FECHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS CONFORME AS REGULAMENTAÇÕES DO TCM-PA. POR UM PERÍODO DE 24 MESES DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021. | R$296.000,00 | R$288.000,00 | VENCEDOR -2,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$296.000,00 | R$288.000,00 | -2,70% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL GERAL DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM LANÇAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS, EMISSÃO DOS EMPENHOS E DAS ORDENS DE PAGAMENTO, CONCILIAÇÃO BANCÁRIA, BEM COMO CONFECÇÃO E EMISSÃO DOS RELATÓRIOS BIMESTRAIS E DO RGF ENTRE OUTROS RELATÓRIOS, TRANSMISSÃO DAS MATRIZES DE CONTAS, DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ELETRÔNICAS MENSAIS E QUADRIMESTRAIS, DA ALIMENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS AO RESPONSÁVEL PELO PORTAL TRANSPARÊNCIA E EMISSÃO E FORNECIMENTO DOS RELATÓRIOS DE CONSOLIDAÇÃO DOS SALDOS CONTÁBEIS PARA FECHAMENTO DAS CONTAS DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGATORIEDADES LEGAIS INERENTES AO FECHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS CONFORME AS REGULAMENTAÇÕES DO TCM-PA. POR UM PERÍODO DE 24 MESES DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021. | R$296.000,00 | R$300.000,00 | PARTICIPANTE 1,35% do valor de referência |
| TOTAIS | R$296.000,00 | R$300.000,00 | 1,35% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL GERAL DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM LANÇAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS, EMISSÃO DOS EMPENHOS E DAS ORDENS DE PAGAMENTO, CONCILIAÇÃO BANCÁRIA, BEM COMO CONFECÇÃO E EMISSÃO DOS RELATÓRIOS BIMESTRAIS E DO RGF ENTRE OUTROS RELATÓRIOS, TRANSMISSÃO DAS MATRIZES DE CONTAS, DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ELETRÔNICAS MENSAIS E QUADRIMESTRAIS, DA ALIMENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS AO RESPONSÁVEL PELO PORTAL TRANSPARÊNCIA E EMISSÃO E FORNECIMENTO DOS RELATÓRIOS DE CONSOLIDAÇÃO DOS SALDOS CONTÁBEIS PARA FECHAMENTO DAS CONTAS DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGATORIEDADES LEGAIS INERENTES AO FECHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS CONFORME AS REGULAMENTAÇÕES DO TCM-PA. POR UM PERÍODO DE 24 MESES DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021. | R$296.000,00 | R$300.000,00 | PARTICIPANTE 1,35% do valor de referência |
| TOTAIS | R$296.000,00 | R$300.000,00 | 1,35% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL GERAL DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM LANÇAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS, EMISSÃO DOS EMPENHOS E DAS ORDENS DE PAGAMENTO, CONCILIAÇÃO BANCÁRIA, BEM COMO CONFECÇÃO E EMISSÃO DOS RELATÓRIOS BIMESTRAIS E DO RGF ENTRE OUTROS RELATÓRIOS, TRANSMISSÃO DAS MATRIZES DE CONTAS, DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ELETRÔNICAS MENSAIS E QUADRIMESTRAIS, DA ALIMENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS AO RESPONSÁVEL PELO PORTAL TRANSPARÊNCIA E EMISSÃO E FORNECIMENTO DOS RELATÓRIOS DE CONSOLIDAÇÃO DOS SALDOS CONTÁBEIS PARA FECHAMENTO DAS CONTAS DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGATORIEDADES LEGAIS INERENTES AO FECHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS CONFORME AS REGULAMENTAÇÕES DO TCM-PA. POR UM PERÍODO DE 24 MESES DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021. | TEMPO | 3350350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 24 | R$12.333,33 | R$296.000,00 | Lote vencido por ALEXANDRE DA GAMA BASTOS CONTABILIDADE - ME pelo valor de R$288.000,00-2,70% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$12.333,33 | R$296.000,00 | R$288.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
124002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
ALEXANDRE DA GAMA BASTOS CONTABILIDADE - ME 11.496.458/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2025
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF