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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002-2025-CMSDA
124002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 002-2025-CMSDA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, S.N., CENTRO – SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA – CEP 68.520-000 - SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2025 09:00
Publicação: 21/01/2025 15:37
Homologação: 02/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCO | 17/01/2025 16:34 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/01/2025 16:28 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMAMDA | 17/01/2025 16:28 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 17/01/2025 16:28 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 17/01/2025 16:34 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/01/2025 16:28 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATO DE AUTORIZAÇÃO | 10/03/2025 15:29 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/01/2025 16:11 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/01/2025 15:37 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 17/01/2025 16:32 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO PNCP | 11/03/2025 15:49 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 17/01/2025 16:31 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 17/01/2025 16:31 |
| 14 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 17/01/2025 16:44 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 17/01/2025 16:42 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 | 24/01/2025 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 22/01/2025 |
| 3 | Site | https://www.saodomingosdoaraguaia.pa.leg.br/ | 02/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.saodomingosdoaraguaia.pa.leg.br/transparencia | 02/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, POR UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO), MESES DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 14.133/2021 | R$302.400,00 | R$288.000,00 | VENCEDOR -4,76% do valor de referência |
| TOTAIS | R$302.400,00 | R$288.000,00 | -4,76% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, POR UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO), MESES DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 14.133/2021 | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 24 | R$12.600,00 | R$302.400,00 | Lote vencido por ISRAEL LIMA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$288.000,00-4,76% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$12.600,00 | R$302.400,00 | R$288.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
124002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
ISRAEL LIMA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.927.276/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2025
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF