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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2024-014
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 127/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/12/2024 08:00
Publicação: 10/01/2025 12:23
Homologação: 17/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/01/2025 10:23 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.400, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 | 10/01/2025 10:29 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | D. FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 10/01/2025 10:40 |
| 4 | EDITAL, CONTRATO, ADITIVOS (SE HOUVER) E LAUDO DE EXECUÇÃO PARA OS CASOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA AS PARCELAS DE OBRAS E SERVIÇOS QUE POSSAM SER CONCLUÍDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 01 ANO CONTADO DA DATA DE OCORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA OU DA CALAMIDADE (ART. 75, VIII) | EDITAL | 10/01/2025 11:21 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 10/01/2025 10:53 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/01/2025 10:56 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/01/2025 13:09 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/01/2025 12:23 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 10/01/2025 11:07 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA | 10/01/2025 10:59 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 10/01/2025 11:19 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Aviso de Dispensa de Licitação - Diário Oficial do Município, Edição 612, página 01/01 | 10/12/2024 |
| 2 | Mural Físico | Aviso de Dispensa de Licitação - quadro de avisos da Prefeitura | 10/12/2024 |
| 3 | Site | Aviso de Dispensa de Licitação - Licitanet | 10/12/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | Aviso de Dispensa de Licitação - Portal da transparência da Prefeitura Municipal de Vitoria do Xingu. | 10/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 07 (SETE) CAMINHÕES PIPA (PARA O TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL). | R$268.588,80 | R$143.280,00 | VENCEDOR -46,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$268.588,80 | R$143.280,00 | -46,65% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 07 (SETE) CAMINHÕES PIPA (PARA O TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL). | DIÁRIA | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 240 | R$1.119,12 | R$268.588,80 | Lote vencido por FOXX ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDAI pelo valor de R$143.280,00-46,65% do valor de referência |
| TOTAIS | 240 | R$1.119,12 | R$268.588,80 | R$143.280,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
FOXX ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDAI 30.145.018/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/12/2024
FIM
17/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF