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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-200705
060201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2022200705
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA
Abertura: 04/07/2022 10:00
Publicação: 13/01/2025 14:11
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL | 13/01/2025 14:02 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO DE ATESTO QUE O IMOVEL, ATENDE AS NECESSIDADES DO OBJETO | 13/01/2025 14:10 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/01/2025 13:56 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROSPOSTO | 13/01/2025 13:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CCI | 13/01/2025 14:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/01/2025 13:58 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/01/2025 13:58 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/01/2025 13:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO | 14/10/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1288?Detalhes=licitacoes&Dados=1736787184563x786104529317789700 | 01/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL: IMÓVEL EM ALVENARIA, 02 PAVIMENTOS, TELHADO DE FIBROCIMENTO, PISO EM CERAMICA, ESQUADRIAS ALUMINIO E VIDRO, FORRO LAJE DE CONCRETO E GESSO, 05 QUARTOS, 5 BANHEIROS, 1 LAVANDERIA, 01 COZINHA, REFEITORIO E GARAGEM EXTERNA. | R$72.000,00 | R$864.000,00 | VENCEDOR 1.100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$864.000,00 | 1.100,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL: IMÓVEL EM ALVENARIA, 02 PAVIMENTOS, TELHADO DE FIBROCIMENTO, PISO EM CERAMICA, ESQUADRIAS ALUMINIO E VIDRO, FORRO LAJE DE CONCRETO E GESSO, 05 QUARTOS, 5 BANHEIROS, 1 LAVANDERIA, 01 COZINHA, REFEITORIO E GARAGEM EXTERNA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por FLAVIA PATRICIA GARCES PIMENTEL pelo valor de R$864.000,001.100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | R$864.000,00 | |||