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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#57/2023
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
Nº do Processo Administrativo: 34344/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: MARABÁ/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2025 08:49
Publicação: 13/03/2025 17:01
Homologação: 28/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA DE NATUREZA SINGULAR | 13/03/2025 16:55 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 13/03/2025 16:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/03/2025 16:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PREÇO PROPOSTO | 13/03/2025 16:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/03/2025 17:14 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/03/2025 16:58 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 13/03/2025 16:58 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 13/03/2025 17:00 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município do Estado do Pará | 18/01/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá | 18/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO ATUARIAL | R$32.400,00 | R$32.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$32.400,00 | R$32.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO ATUARIAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$32.400,00 | R$32.400,00 | Lote vencido por ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA pelo valor de R$32.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$32.400,00 | R$32.400,00 | R$32.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA 57.125.353/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2024
FIM
10/01/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA 57.125.353/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2025
FIM
11/01/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF