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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 001-2025 CMV
086002 - CAMARA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 090101/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/01/2025 09:00
Publicação: 19/01/2025 12:52
Homologação: 11/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 14/02/2025 12:40 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 16/01/2025 21:19 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 16/01/2025 20:50 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 16/01/2025 21:18 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE REALIZAÇÃO | 14/02/2025 12:44 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 14/02/2025 12:44 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/01/2025 12:52 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 16/01/2025 21:18 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 16/01/2025 21:18 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia p 4 | 16/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE p 75 | 16/01/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Internet | 16/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO: 4 PORTAS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0 CILINDRADAS, ANO/MODELO 2015/2023, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR-CONDICIONADO, SEGURO TOTAL, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL EQUIPADO, COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO DENATRAN. | R$48.800,04 | R$39.600,00 | VENCEDOR -18,85% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE 4X4 CABINE DUPLA: 4 PORTAS, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 2.5 TURBO, ANO/MODELO 2015/2023, CÂMBIO MANUAL / AUTOMÁTICO, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRAÇÃO 4X4, AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL EQUIPADO, COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO DENATRAN. | R$110.668,56 | R$83.880,00 | VENCEDOR -24,21% do valor de referência |
| TOTAIS | R$159.468,60 | R$123.480,00 | -22,57% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE 4X4 CABINE DUPLA: 4 PORTAS, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 2.5 TURBO, ANO/MODELO 2015/2023, CÂMBIO MANUAL / AUTOMÁTICO, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRAÇÃO 4X4, AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL EQUIPADO, COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO DENATRAN. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$9.222,38 | R$110.668,56 | Lote vencido por FENIX DISTRIBUIDORA CONTINENTAL LTDA pelo valor de R$83.880,00-24,21% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO: 4 PORTAS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0 CILINDRADAS, ANO/MODELO 2015/2023, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR-CONDICIONADO, SEGURO TOTAL, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL EQUIPADO, COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO DENATRAN. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.066,67 | R$48.800,04 | Lote vencido por FENIX DISTRIBUIDORA CONTINENTAL LTDA pelo valor de R$39.600,00-18,85% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$13.289,05 | R$159.468,60 | R$123.480,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086002 - CAMARA MUNICIPAL DE VISEU
FENIX DISTRIBUIDORA CONTINENTAL LTDA 38.707.957/0001-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF