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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2024/003-PMP
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
Nº do Processo Administrativo: 013/2024-PMP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO NA AV. JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, 69, NOVO HORIZONTE, PACAJÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/11/2024 14:00
Publicação: 17/01/2025 10:14
Homologação: 14/11/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 17/01/2025 09:55 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 17/01/2025 09:56 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 17/01/2025 09:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/01/2025 09:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/01/2025 10:22 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/01/2025 10:05 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 17/01/2025 10:07 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/01/2025 10:08 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 17/01/2025 10:08 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3, nº 229, página 255. | 28/11/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial Nº 36.048, página 119. | 28/11/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado Pará, Nº 3636, página 113. | 28/11/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 17/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AGUA MINERAL 20LTRS - MARCA.: NOSSA ÁGUA ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADO EM GARRAFÃO PROPILENO, TAMPA DE PRESSÃO E LACRE, CONTENDO 20L, COM VASILHAME COMPLETO. | R$8.000,00 | R$8.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AGUA MINERAL 200 ML - COPO PCT COM 48 UN - MARCA.: NOSSA ÁGUA ÁGUA MINERAL SEM GÁS 200ML, ACONDICIONADA EM COPO DESCARTÁVEL, LACRADO COM TAMPA PLÁSTICA, SEM VAZAMENTOS, PLÁSTICO DE SEGURANÇA E RÓTULOS INTACTOS. CAIXA COM 48 UNIDADES. | R$28.800,00 | R$28.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS GARRAFA DE 500ML PCT COM 12 UNI DADES - MARCA.: NOSSA ÁGUA. ACONDICIONADA EM GARRAFA DE 500ML. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CNNPA, RÓTULO CONTENDO A ORIGEM DA ÁGUA MINERAL COMO: NOME DA FONTE, NATUREZA DA ÁGUA, LOCALIDADE, DATA E NÚMERO DE CONCESSÃO DA LAVRA, NOME E ENDEREÇO DO CONCESSIONÁRIO, CONSTANTES FÍSICO-QUÍMICA COMPOSIÇÃO ANALÍTICA E CLASSIFICAÇÃO, ANO, MÊS DE ENGARRAFAMENTO E PRAZO DE VALIDADE. EMBALAGEM: PACOTE CONTENDO 12 UNIDADES. | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ÁGUA MINERAL NATURAL GARRAFÃO RETORNÁVEL 20L – MARCA: NOSSA ÁGUA. RECARGA DE ÁGUA MINERAL NATURAL EM GARRAFÃO RETORNÁVEL DE 20 LITRO, EM PLÁSTICO HIGIÊNICO, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.800,00 | R$57.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGUA MINERAL 20LTRS - MARCA.: NOSSA ÁGUA ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADO EM GARRAFÃO PROPILENO, TAMPA DE PRESSÃO E LACRE, CONTENDO 20L, COM VASILHAME COMPLETO. | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 200 | R$40,00 | R$8.000,00 | Lote vencido por JIC GAS EIRELI pelo valor de R$8.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL NATURAL GARRAFÃO RETORNÁVEL 20L – MARCA: NOSSA ÁGUA. RECARGA DE ÁGUA MINERAL NATURAL EM GARRAFÃO RETORNÁVEL DE 20 LITRO, EM PLÁSTICO HIGIÊNICO, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.000 | R$15,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por JIC GAS EIRELI pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS GARRAFA DE 500ML PCT COM 12 UNI DADES - MARCA.: NOSSA ÁGUA. ACONDICIONADA EM GARRAFA DE 500ML. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CNNPA, RÓTULO CONTENDO A ORIGEM DA ÁGUA MINERAL COMO: NOME DA FONTE, NATUREZA DA ÁGUA, LOCALIDADE, DATA E NÚMERO DE CONCESSÃO DA LAVRA, NOME E ENDEREÇO DO CONCESSIONÁRIO, CONSTANTES FÍSICO-QUÍMICA COMPOSIÇÃO ANALÍTICA E CLASSIFICAÇÃO, ANO, MÊS DE ENGARRAFAMENTO E PRAZO DE VALIDADE. EMBALAGEM: PACOTE CONTENDO 12 UNIDADES. | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 400 | R$15,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por JIC GAS EIRELI pelo valor de R$6.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AGUA MINERAL 200 ML - COPO PCT COM 48 UN - MARCA.: NOSSA ÁGUA ÁGUA MINERAL SEM GÁS 200ML, ACONDICIONADA EM COPO DESCARTÁVEL, LACRADO COM TAMPA PLÁSTICA, SEM VAZAMENTOS, PLÁSTICO DE SEGURANÇA E RÓTULOS INTACTOS. CAIXA COM 48 UNIDADES. | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 600 | R$48,00 | R$28.800,00 | Lote vencido por JIC GAS EIRELI pelo valor de R$28.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.200 | R$118,00 | R$57.800,00 | R$57.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
JIC GAS EIRELI 28.941.347/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/11/2024
FIM
28/11/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF