Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2025
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 2501/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2025 09:00
Publicação: 21/01/2025 11:00
Homologação: 17/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 20/01/2025 10:45 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 20/01/2025 10:46 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 21/01/2025 09:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 20/01/2025 10:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/01/2025 11:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/01/2025 10:59 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 21/01/2025 10:59 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 20/01/2025 10:49 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | QUALIFICAÇÃO | 21/01/2025 09:35 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, EDIÇÃO 368. | 17/01/2025 |
| 2 | Mural Físico | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 17/01/2025 |
| 3 | Site | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 17/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 17/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA A CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ (PA), NOTADAMENTE QUANTO À: ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS; EXAME E ORIENTAÇÃO LEGAL DE CASOS CONCRETOS; PESQUISA LEGISLATIVA; A ANÁLISE, À LUZ DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA, DE PROJETOS DE LEI, DE DECRETOS LEGISLATIVOS E DEMAIS PROPOSIÇÕES; ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM SUAS DIFERENTES FASES; ELABORAÇÃO DE MINUTAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS; REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS NA ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA. | R$321.000,00 | R$321.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$321.000,00 | R$321.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA A CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ (PA), NOTADAMENTE QUANTO À: ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS; EXAME E ORIENTAÇÃO LEGAL DE CASOS CONCRETOS; PESQUISA LEGISLATIVA; A ANÁLISE, À LUZ DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA, DE PROJETOS DE LEI, DE DECRETOS LEGISLATIVOS E DEMAIS PROPOSIÇÕES; ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM SUAS DIFERENTES FASES; ELABORAÇÃO DE MINUTAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS; REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS NA ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$26.750,00 | R$321.000,00 | Lote vencido por CASSIO MACOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$321.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$26.750,00 | R$321.000,00 | R$321.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
12/05/2025
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ENTENDE PELA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO QUE PERMITIRÁ A CONTRATAÇÃO DE UM NOVO PRESTADOR DE SERVIÇOS, DE MODO A GARANTIR MAIOR CONTROLE, QUALIDADE E ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA INSTITUIÇÃO, POIS OCORREU O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, VEZ QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS INCIALMENTE FIXADAS, NÃO MAIS EXISTINDO INTERESSE DO ÓRGÃO CONTRATANTE NA MANUTENÇÃO DO PRESENTE CONTRATO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
Cassio Macola Sociedade Individual de Advocacia 27.671.930/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2025
FIM
06/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos