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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#62025-001
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 62025001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA ARAGUAIA, Nº 682, CENTRO, PIÇARRA-PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2025 09:00
Publicação: 16/05/2025 13:43
Homologação: 06/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/05/2025 11:54 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 16/05/2025 11:54 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 16/05/2025 11:55 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 16/05/2025 11:55 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/05/2025 13:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/05/2025 11:59 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 16/05/2025 13:43 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/05/2025 11:56 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 16/05/2025 11:57 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Matéria Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 20/01/2025. Edição 3671, HTTP://www.diariomunicipal.com.br/famep/pesquisar | 20/01/2025 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 20/01/2025 |
| 3 | Site | http://www.cmpicarra.pa.gov.br | 20/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | http://www.sgim.com.br/camara-picarra/editais_licitacoes.php?tipo=1 | 20/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICTAÇÕES PUBLICAS | R$22.000,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.000,00 | R$22.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICTAÇÕES PUBLICAS | UNIDADE | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | Lote vencido por ELIEL SOUSA DE OLIVEIRA pelo valor de R$22.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
ELIEL SOUSA DE OLIVEIRA 701.830.542-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF