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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#030/2023
001420 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2023/1114-001PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SITO À RUA SIQUEIRA MENDES, 1359 — CENTRO — 68.440.000 — ABAETETUBA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/10/2023 10:00
Publicação: 28/01/2025 14:47
Homologação: 29/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 27/01/2025 09:14 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/01/2025 09:14 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/01/2025 09:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 28/01/2025 14:46 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/01/2025 14:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/01/2025 14:05 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 27/01/2025 09:51 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/01/2025 09:18 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA - PAG. B14 | 29/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - PAG. 518 | 29/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - PAG. 43-44 - n° 35.664 - Protocolo: 1027930 | 29/12/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.abaetetuba.pa.gov.br/tag.php | 29/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE NATUREZA CONTÁBIL E FISCAL, VISANDO ACOMPANHAR E ATENDER A DEMANDAS ESPECÍFICAS REFERENTES AOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA | R$360.000,00 | R$360.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE NATUREZA CONTÁBIL E FISCAL, VISANDO ACOMPANHAR E ATENDER A DEMANDAS ESPECÍFICAS REFERENTES AOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | Lote vencido por ESCRITÓRIO CONTÁBIL QUARESMA S/S LTDA pelo valor de R$360.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001420 - FUNDEB
ESCRITÓRIO CONTÁBIL QUARESMA S/S LTDA 07.346.667/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/12/2023
FIM
04/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001420 - FUNDEB
ESCRITÓRIO CONTÁBIL QUARESMA S/S LTDA 07.346.667/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/12/2024
FIM
04/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF