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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#99604
013002 - CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 99604
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/06/2024 09:00
Publicação: 28/01/2025 08:52
Homologação: 17/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/01/2025 08:41 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/01/2025 08:42 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO Q COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/01/2025 10:19 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 27/01/2025 08:42 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 27/01/2025 08:47 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO SOCIAL | 27/01/2025 09:44 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/01/2025 09:09 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/03/2025 08:59 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 27/01/2025 08:53 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/01/2025 08:53 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 27/01/2025 09:49 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município | 17/06/2024 |
| 2 | Site | PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS | 27/01/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | portal da transparência | 24/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VOLTADA A CAPACITAÇÃO E MENTORIA DE AGENTES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS, NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA E SEUS ANEXOS. | R$600.000,00 | R$600.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$600.000,00 | R$600.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VOLTADA A CAPACITAÇÃO E MENTORIA DE AGENTES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS, NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA E SEUS ANEXOS. | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$50.000,00 | R$600.000,00 | Lote vencido por JBP NERI JUNIOR LTDA pelo valor de R$600.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$50.000,00 | R$600.000,00 | R$600.000,00 | |||