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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-00001
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
Nº do Processo Administrativo: 20250102028
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL ITUPIRANGA/PA - END: AV. 14 DE JULHO. 12- CENTRO CEP: 68580-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2025 10:00
Publicação: 30/01/2025 10:39
Homologação: 14/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/01/2025 18:09 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) | 29/01/2025 17:57 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIO DE ESPECIALIZAÇÃO | 29/01/2025 18:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PELO PREÇO PROPOSTO | 29/01/2025 18:00 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/01/2025 11:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/01/2025 18:17 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 29/01/2025 18:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PARECER TÉCNICO | 29/01/2025 17:59 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABITAÇÃO | 29/01/2025 18:01 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARECIA, https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-itupiranga | 14/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO - FME | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO - PMI | R$360.000,00 | R$360.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO - FMS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO - FMA | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$720.000,00 | R$720.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO - PMI | TEMPO | 3390350200 - AUDITORIA EXTERNA | 12 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | Lote vencido por CARVALHO DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$360.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO - FME | TEMPO | 3390350200 - AUDITORIA EXTERNA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por CARVALHO DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO - FMA | TEMPO | 3390350200 - AUDITORIA EXTERNA | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por CARVALHO DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO - FMS | TEMPO | 3390350200 - AUDITORIA EXTERNA | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | Lote vencido por CARVALHO DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$144.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$60.000,00 | R$720.000,00 | R$720.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
CARVALHO DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS 29.285.081/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
CARVALHO DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS 29.285.081/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
CARVALHO DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS 29.285.081/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF