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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2025
093002 - CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 2025.1601.001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTP://WWW.BNC.ORG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/02/2025 09:00
Publicação: 27/01/2025 17:00
Homologação: 10/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 18/02/2025 14:53 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 18/02/2025 15:10 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 18/02/2025 14:16 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD | 27/01/2025 16:22 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 27/01/2025 15:32 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 27/01/2025 16:47 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 18/02/2025 14:41 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/02/2025 15:37 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/01/2025 16:27 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 27/01/2025 16:24 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 27/01/2025 16:48 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial Nº 36.133 Pag. 95 | 13/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA PAG 98, DIÁRIO OFICIAL Nº 36.113, DE 27/01/2025 | 27/01/2025 |
| 3 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE | 27/01/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA PAG. 4 DE 27/01/2025 | 27/01/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.garrafaodonorte.pa.leg.br/portalcompras | 27/01/2025 |
Participantes 4
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, HATCH OU SEDAN, MOTOR NO MÍNIMO 1.0, OU SUPERIOR C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, COM VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA), NO MÁXIMO 5 CINCO ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONDUTOR. | R$57.600,00 | R$49.200,00 | VENCEDOR -14,58% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PICK-UP/STRADA, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 1.3, OU SUPERIOR C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA), NO MÁXIMO 5 CINCO ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONDUTOR. | R$69.200,04 | R$65.556,00 | VENCEDOR -5,27% do valor de referência |
| TOTAIS | R$126.800,04 | R$114.756,00 | -9,50% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, HATCH OU SEDAN, MOTOR NO MÍNIMO 1.0, OU SUPERIOR C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, COM VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA), NO MÁXIMO 5 CINCO ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONDUTOR. | R$57.600,00 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PICK-UP/STRADA, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 1.3, OU SUPERIOR C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA), NO MÁXIMO 5 CINCO ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONDUTOR. | R$69.200,04 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$126.800,04 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, HATCH OU SEDAN, MOTOR NO MÍNIMO 1.0, OU SUPERIOR C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, COM VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA), NO MÁXIMO 5 CINCO ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONDUTOR. | R$57.600,00 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PICK-UP/STRADA, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 1.3, OU SUPERIOR C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA), NO MÁXIMO 5 CINCO ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONDUTOR. | R$69.200,04 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$126.800,04 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, HATCH OU SEDAN, MOTOR NO MÍNIMO 1.0, OU SUPERIOR C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, COM VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA), NO MÁXIMO 5 CINCO ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONDUTOR. | R$57.600,00 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PICK-UP/STRADA, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 1.3, OU SUPERIOR C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA), NO MÁXIMO 5 CINCO ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONDUTOR. | R$69.200,04 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$126.800,04 | R$0,00 | ||
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, HATCH OU SEDAN, MOTOR NO MÍNIMO 1.0, OU SUPERIOR C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, COM VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA), NO MÁXIMO 5 CINCO ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONDUTOR. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.800,00 | R$57.600,00 | Lote vencido por CHARLES P N DE MONTH LTDA pelo valor de R$49.200,00-14,58% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PICK-UP/STRADA, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 1.3, OU SUPERIOR C/AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, 04 (QUATRO PORTAS, COMBUSTÍVEL (GASOLINA), NO MÁXIMO 5 CINCO ANOS DE USO, TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEI, SEM COMBUSTÍVEL E SEM CONDUTOR. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.766,67 | R$69.200,04 | Lote vencido por CHARLES P N DE MONTH LTDA pelo valor de R$65.556,00-5,27% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$10.566,67 | R$126.800,04 | R$114.756,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093002 - CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
CHARLES P N DE MONTH LTDA 22.152.067/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/02/2025
FIM
12/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF