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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL/2025.005-PMT
127001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO
Nº do Processo Administrativo: 2025010907002
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “A”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MINICIPAL DE TRAIRÃO, AV. FERNANDO GUILHONS S/Nº. BAIRRO BELA VISTA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2025 14:00
Publicação: 06/02/2025 18:51
Homologação: 09/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 06/02/2025 18:18 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 06/02/2025 18:20 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/02/2025 18:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/02/2025 18:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CCI | 06/02/2025 19:22 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 06/02/2025 18:23 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO ORÇAMENTÁRIA | 06/02/2025 18:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/02/2025 18:47 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO HABILITAÇÃO | 06/02/2025 18:46 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | famep | 09/01/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | CR2 | 09/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA SECRETARIA /FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIÍPIO DE TRAIRÃO/PA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA PARA COM FINALIDADE, PREVENTIVA E REPRESSIVA, JUNTO À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO, TRIBUNAIS SUPERIORES, ÓRGÃOS DE CONTROLE E AUTARQUIAS FEDERAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS, BEM COMO ANÁLISE, ASSESSORAMENTO, E ELABORAÇÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIRÃO/PA. | R$129.759,36 | R$84.000,00 | VENCEDOR -35,26% do valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO MUNICIÍPIO DE TRAIRÃO/PA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA PARA COM FINALIDADE, PREVENTIVA E REPRESSIVA, JUNTO À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO, TRIBUNAIS SUPERIORES, ÓRGÃOS DE CONTROLE E AUTARQUIAS FEDERAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS, BEM COMO ANÁLISE, ASSESSORAMENTO, E ELABORAÇÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO/PA. | R$302.771,88 | R$193.200,00 | VENCEDOR -36,19% do valor de referência |
| TOTAIS | R$432.531,24 | R$277.200,00 | -35,91% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO MUNICIÍPIO DE TRAIRÃO/PA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA PARA COM FINALIDADE, PREVENTIVA E REPRESSIVA, JUNTO À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO, TRIBUNAIS SUPERIORES, ÓRGÃOS DE CONTROLE E AUTARQUIAS FEDERAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS, BEM COMO ANÁLISE, ASSESSORAMENTO, E ELABORAÇÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO/PA. | TEMPO | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$25.230,99 | R$302.771,88 | Lote vencido por EDSON JESUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$193.200,00-36,19% do valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA SECRETARIA /FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIÍPIO DE TRAIRÃO/PA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA PARA COM FINALIDADE, PREVENTIVA E REPRESSIVA, JUNTO À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO, TRIBUNAIS SUPERIORES, ÓRGÃOS DE CONTROLE E AUTARQUIAS FEDERAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS, BEM COMO ANÁLISE, ASSESSORAMENTO, E ELABORAÇÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIRÃO/PA. | TEMPO | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$10.813,28 | R$129.759,36 | Lote vencido por EDSON JESUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$84.000,00-35,26% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$36.044,27 | R$432.531,24 | R$277.200,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO
EDSON JESUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 42.479.814/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127214 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EDSON JESUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 42.479.814/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127214 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EDSON JESUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 42.479.814/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2026
FIM
31/12/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO
EDSON JESUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 42.479.814/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2026
FIM
31/12/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF