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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2025-PMLA-INEX
040001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU
Nº do Processo Administrativo: 1301001/2025-PMLA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2025 09:00
Publicação: 29/01/2025 10:39
Homologação: 30/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 28/01/2025 11:10 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 28/01/2025 11:09 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE | 28/01/2025 11:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/01/2025 11:09 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/01/2025 15:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/01/2025 15:35 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS | 28/01/2025 11:11 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 30/01/2025 11:24 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/01/2025 11:15 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 28/01/2025 11:15 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | 10/01/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA | 10/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DE PROCESSOS VIGENTES DESPESAS ENVOLVIDAS: • SUPERVISÃO GERAL: 01 DIRETOR PARA COORDENAR, SUPERVISIONAR, PRODUZIR RELATÓRIO MENSAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS E CONSTRUIR E ALIMENTAR O BANCO DE DADOS DAS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS: • MENSAL (DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES); • DESPESA COM TRANSPORTE, ESTADIA E ALIMENTAÇÃO DO DIRETOR RESPONSÁVEL PELA CONSULTORIA; E • DESPESAS TRIBUTÁRIAS. | R$9.000,00 | R$9.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA, CONSULTORIA, NAS ASSISTÊNCIA OPERACIONAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA-SEMAB, CREDENCIADA POR ESSE ENTE MUNICIPAL, DIRECIONADA AS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS (ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E SINDICATOS) DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, OBJETIVANDO REORGANIZAR, REGULARIZAR, FUNCIONAR E ORIENTAR ESSAS ORGANIZAÇÕES, PARA CAPTAREM RECURSOS JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL, FEDERAL OU ENTIDADES OU FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS, VISANDO FORTALECER ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO E A ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA CONTRIBUIREM PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU. DESPESAS ENVOLVIDAS: • EQUIPE TÉCNICA: 02 TÉCNICOS QUE SE DESLOCARÃO EM VISITA, NAS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS (ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E SINDICATOS) NAS LOCALIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO; • VISITA SEMANAL/QUINZENAL NAS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO (DE ACORDO COM CRONOGRAMA PREVIAMENTE DEFINIDO ENTRE AS PARTES); • SUPORTE PERMANENTE AOS TÉCNICOS ENVOLVIDOS COM TRATATIVAS DIÁRIAS DAS ATIVIDADES ESTABELECIDAS; E • DESPESAS COM TRANSPORTE, ESTADIA E ALIMENTAÇÃO DOS TÉCNICOS ENVOLVIDOS NO TRABALHO DE CAMPO. | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$27.000,00 | R$27.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA, CONSULTORIA, NAS ASSISTÊNCIA OPERACIONAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA-SEMAB, CREDENCIADA POR ESSE ENTE MUNICIPAL, DIRECIONADA AS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS (ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E SINDICATOS) DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, OBJETIVANDO REORGANIZAR, REGULARIZAR, FUNCIONAR E ORIENTAR ESSAS ORGANIZAÇÕES, PARA CAPTAREM RECURSOS JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL, FEDERAL OU ENTIDADES OU FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS, VISANDO FORTALECER ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO E A ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA CONTRIBUIREM PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU. DESPESAS ENVOLVIDAS: • EQUIPE TÉCNICA: 02 TÉCNICOS QUE SE DESLOCARÃO EM VISITA, NAS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS (ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E SINDICATOS) NAS LOCALIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO; • VISITA SEMANAL/QUINZENAL NAS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO (DE ACORDO COM CRONOGRAMA PREVIAMENTE DEFINIDO ENTRE AS PARTES); • SUPORTE PERMANENTE AOS TÉCNICOS ENVOLVIDOS COM TRATATIVAS DIÁRIAS DAS ATIVIDADES ESTABELECIDAS; E • DESPESAS COM TRANSPORTE, ESTADIA E ALIMENTAÇÃO DOS TÉCNICOS ENVOLVIDOS NO TRABALHO DE CAMPO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$6.000,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por E. V. DOS REIS LTDA pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ANÁLISE DE PROCESSOS VIGENTES DESPESAS ENVOLVIDAS: • SUPERVISÃO GERAL: 01 DIRETOR PARA COORDENAR, SUPERVISIONAR, PRODUZIR RELATÓRIO MENSAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS E CONSTRUIR E ALIMENTAR O BANCO DE DADOS DAS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS: • MENSAL (DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES); • DESPESA COM TRANSPORTE, ESTADIA E ALIMENTAÇÃO DO DIRETOR RESPONSÁVEL PELA CONSULTORIA; E • DESPESAS TRIBUTÁRIAS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$3.000,00 | R$9.000,00 | Lote vencido por E. V. DOS REIS LTDA pelo valor de R$9.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$9.000,00 | R$27.000,00 | R$27.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
040001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU
E. V. DOS REIS LTDA 13.806.966/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/01/2025
FIM
30/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF