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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE/2025.001– CMJ-SRP.
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 2025010301001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://BNCCOMPRAS.COM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/02/2025 08:00
Publicação: 28/01/2025 18:12
Homologação: 27/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 10/04/2025 14:02 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALZAÇÃO DE DEMANDA | 27/01/2025 18:06 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 27/01/2025 18:06 |
| 4 | ERRATA DO EDITAL | ERRATA DO EDITAL | 30/01/2025 10:03 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 27/01/2025 18:22 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATA DAS SESSOES | 10/04/2025 14:02 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/04/2025 19:42 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/01/2025 10:10 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO E JUSTIFICATIVA | 27/01/2025 18:25 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 31/01/2025 13:20 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 27/01/2025 18:27 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO DOS MUNICIPIOS - FAMEP | 27/01/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA CÂMARA | 27/01/2025 |
| 3 | Site | SITE OFICIAL DA CÂMARA | 27/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PNCP | 27/01/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | TCM - PA | 28/01/2025 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIARIA DE VEICULO, TIPO CAMINHONETE I ESPECIFICAÇÃO: VEICULO LEVE TIPO CAMINHONETE DE CARROCERIA, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE 05 (CINCO) LUGARES, CAMBIO AUTOMATICO OU MECÂNICO. | R$255.999,00 | R$0,00 | |
| 2 | DIARIA DE VEICULO TIPO PASSEIO I ESPECIFICAÇÃO : VEÍCULO LEVE TIPO AUTOMÓVEL, 4 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) LUGARES, CAMBIO AUTOMATICO OU MECÂNICO. | R$172.740,00 | R$0,00 | |
| 3 | LOCAÇÃO DE VEICULO, TIPO CAMINHONETE I ESPECIFICAÇÃO: VEICULO LEVE TIPO CAMINHONETE DE CARROCERIA, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAMBIO AUTOMATICO OU MECÂNICO, CAPACIDADE 05 (CINCO) LUGARES. (A QUANTIDADE DE MÊS É CORRESPONDENTE A QUATRO CAMIONETES.) | R$917.439,84 | R$0,00 | |
| 4 | LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO, BARCO TIPO VOADEIRA I ESPECIFICAÇÃO: LANCHA TIPO VOADEIRA DE ALUMINIO OU FIBRA 10X40M, CAPACIDADE PARA NO MINIMO 12 PESSOAS SENTADAS, EQUIPADA COM TOLDO E LONA PARA PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA,INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (COLETE SALVA-VIDAS PARA TODOS OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DA EMBARCAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVAÇÃO COM MOTORISTA E MOTOR ENTRE 40HP E 60 HP | R$238.749,00 | R$176.994,00 | VENCEDOR -25,87% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.584.927,84 | R$176.994,00 | -88,83% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO, BARCO TIPO VOADEIRA I ESPECIFICAÇÃO: LANCHA TIPO VOADEIRA DE ALUMINIO OU FIBRA 10X40M, CAPACIDADE PARA NO MINIMO 12 PESSOAS SENTADAS, EQUIPADA COM TOLDO E LONA PARA PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA,INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (COLETE SALVA-VIDAS PARA TODOS OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DA EMBARCAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVAÇÃO COM MOTORISTA E MOTOR ENTRE 40HP E 60 HP | R$238.749,00 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEICULO, TIPO CAMINHONETE I ESPECIFICAÇÃO: VEICULO LEVE TIPO CAMINHONETE DE CARROCERIA, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAMBIO AUTOMATICO OU MECÂNICO, CAPACIDADE 05 (CINCO) LUGARES. (A QUANTIDADE DE MÊS É CORRESPONDENTE A QUATRO CAMIONETES.) | R$917.439,84 | R$864.000,00 | VENCEDOR -5,82% do valor de referência |
| 3 | DIARIA DE VEICULO TIPO PASSEIO I ESPECIFICAÇÃO : VEÍCULO LEVE TIPO AUTOMÓVEL, 4 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) LUGARES, CAMBIO AUTOMATICO OU MECÂNICO. | R$172.740,00 | R$0,00 | |
| 4 | DIARIA DE VEICULO, TIPO CAMINHONETE I ESPECIFICAÇÃO: VEICULO LEVE TIPO CAMINHONETE DE CARROCERIA, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE 05 (CINCO) LUGARES, CAMBIO AUTOMATICO OU MECÂNICO. | R$255.999,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.584.927,84 | R$864.000,00 | -45,49% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO, BARCO TIPO VOADEIRA I ESPECIFICAÇÃO: LANCHA TIPO VOADEIRA DE ALUMINIO OU FIBRA 10X40M, CAPACIDADE PARA NO MINIMO 12 PESSOAS SENTADAS, EQUIPADA COM TOLDO E LONA PARA PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA,INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (COLETE SALVA-VIDAS PARA TODOS OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DA EMBARCAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVAÇÃO COM MOTORISTA E MOTOR ENTRE 40HP E 60 HP | R$238.749,00 | R$0,00 | |
| 2 | DIARIA DE VEICULO, TIPO CAMINHONETE I ESPECIFICAÇÃO: VEICULO LEVE TIPO CAMINHONETE DE CARROCERIA, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE 05 (CINCO) LUGARES, CAMBIO AUTOMATICO OU MECÂNICO. | R$255.999,00 | R$179.097,00 | VENCEDOR -30,04% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE VEICULO, TIPO CAMINHONETE I ESPECIFICAÇÃO: VEICULO LEVE TIPO CAMINHONETE DE CARROCERIA, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAMBIO AUTOMATICO OU MECÂNICO, CAPACIDADE 05 (CINCO) LUGARES. (A QUANTIDADE DE MÊS É CORRESPONDENTE A QUATRO CAMIONETES.) | R$917.439,84 | R$0,00 | |
| 4 | DIARIA DE VEICULO TIPO PASSEIO I ESPECIFICAÇÃO : VEÍCULO LEVE TIPO AUTOMÓVEL, 4 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) LUGARES, CAMBIO AUTOMATICO OU MECÂNICO. | R$172.740,00 | R$98.997,00 | VENCEDOR -42,69% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.584.927,84 | R$278.094,00 | -82,45% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEICULO, TIPO CAMINHONETE I ESPECIFICAÇÃO: VEICULO LEVE TIPO CAMINHONETE DE CARROCERIA, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAMBIO AUTOMATICO OU MECÂNICO, CAPACIDADE 05 (CINCO) LUGARES. (A QUANTIDADE DE MÊS É CORRESPONDENTE A QUATRO CAMIONETES.) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 48 | R$19.113,33 | R$917.439,84 | Lote vencido por JANAINA SERRA pelo valor de R$864.000,00-5,82% do valor de referência |
| 2 | DIARIA DE VEICULO TIPO PASSEIO I ESPECIFICAÇÃO : VEÍCULO LEVE TIPO AUTOMÓVEL, 4 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) LUGARES, CAMBIO AUTOMATICO OU MECÂNICO. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$575,80 | R$172.740,00 | Lote vencido por R MACUYAMA SILVA EIRELI pelo valor de R$98.997,00-42,69% do valor de referência |
| 3 | DIARIA DE VEICULO, TIPO CAMINHONETE I ESPECIFICAÇÃO: VEICULO LEVE TIPO CAMINHONETE DE CARROCERIA, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE 05 (CINCO) LUGARES, CAMBIO AUTOMATICO OU MECÂNICO. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$853,33 | R$255.999,00 | Lote vencido por R MACUYAMA SILVA EIRELI pelo valor de R$179.097,00-30,04% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO, BARCO TIPO VOADEIRA I ESPECIFICAÇÃO: LANCHA TIPO VOADEIRA DE ALUMINIO OU FIBRA 10X40M, CAPACIDADE PARA NO MINIMO 12 PESSOAS SENTADAS, EQUIPADA COM TOLDO E LONA PARA PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA,INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (COLETE SALVA-VIDAS PARA TODOS OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DA EMBARCAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVAÇÃO COM MOTORISTA E MOTOR ENTRE 40HP E 60 HP | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$795,83 | R$238.749,00 | Lote vencido por COSTA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA pelo valor de R$176.994,00-25,87% do valor de referência |
| TOTAIS | 948 | R$21.338,29 | R$1.584.927,84 | R$1.319.088,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
R MACUYAMA SILVA EIRELI 26.698.521/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
JANAINA SERRA 49.116.302/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
COSTA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 33.508.337/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF