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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 004/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DE XINGUARA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/01/2025 08:00
Publicação: 29/01/2025 10:15
Homologação: 22/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/01/2025 12:07 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DECRETO DE EMERGÊNCIA | 28/01/2025 12:11 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 28/01/2025 12:12 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 28/01/2025 12:13 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/01/2025 12:13 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/01/2025 08:31 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/01/2025 12:13 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 28/01/2025 12:14 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/01/2025 12:17 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 28/01/2025 12:17 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - PAG 140 - Nº 3674 - DISPENSA - Contratação emergencial de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de caminhões, destinados à coleta e transporte de resíduos domiciliares e comerciais do município de Xinguara – PA | 23/01/2025 |
| 2 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | 28/01/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 28/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TOCO COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE. ESPECIFICAÇÕES: CHASSI 4X2 REFORÇADO, COM CAIXA COMPACTADORA TRASEIRA PARA BASCULAR CONTAINER PLÁSTICO E METÁLICO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 19M3. VEÍCULO COM ANO DE FABRICAÇÃO SUPERIOR A 2012. COMBUSTÍVEL SERÁ POR CONTA DA CONTRATANTE | R$54.800,01 | R$38.400,00 | VENCEDOR -29,93% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK CAÇAMBA BASCULANTE 6X4, COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE. ESPECIFICAÇÕES: COM MOTOR DIESEL, POTÊNCIA DE 210 KW, PBT DE 23.000 KG, CAÇAMBA SOBRE CHASSI MODELO CONVENCIONAL COM CAPACIDADE DE 6M³, COM ACIONAMENTO POR 02 PISTÕES HIDRÁULICOS, COM ENGATE PARA REBOQUE ATÉ 4.000 KG. VEÍCULO COM ANO DE FABRICAÇÃO SUPERIOR A 2012. COMBUSTÍVEL SERÁ POR CONTA DA CONTRATANTE. | R$50.600,01 | R$44.700,00 | VENCEDOR -11,66% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TOCO COM CARROCERIA CARGA SECA, COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE. ESPECIFICAÇÕES: FABRICAÇÃO NACIONAL, EQUIPAMENTO COM MOTOR DIESEL, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 8.000 KG, CHASSI 4X2 REFORÇADO, COM TOMADA DE FORÇA NA TRANSMISSÃO OU TOMADA NO MOTOR, COM POTÊNCIA LIQUIDA MÁXIMA DE NO MÍNIMO DE 250 CV, COM AR CONDICIONADO, CÂMBIO AUTOMÁTICO OU AUTOMATIZADO. VEÍCULO COM ANO DE FABRICAÇAO SUPERIOR A 2012. COMBUSTÍVEL SERÁ POR CONTA DA CONTRATANTE. | R$44.000,01 | R$39.000,00 | VENCEDOR -11,36% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE RESIDUOS RECICLAVEIS, COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE. ESPECIFICAÇÕES: CARROCERIA TIPO BAÚ, ADAPTADO COM PLATAFORMA TRASEIRA COM CAPACIDADE PARA 04 PESSOAS; CORRIMÃO NAS LATERAIS E GRADES DE METALON MOVEIS E AJUSTAVEIS, EQUIPADO COM MOTOR DIESEL, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 12.OOOKG, TRES EIXOS, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E FUNCIONAMENTO, COMBUSTIVEL SERÁ POR CONTA DA CONTRATANTE. | R$62.000,01 | R$60.000,00 | VENCEDOR -3,23% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE 4 CAMINHÕES TOCO COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE ESPECIFICAÇÕES: CHASSI 4X2 REFORÇADO COM CAIXA COMPACTADORA TRASEIRA PARA BASCULAR CONTAINER PLÁSTICO E METÁLICO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12M3. VEÍCULO COM ANO DE FABRICAÇÃO SUPERIOR A 2012. COMBUSTVIVEL SÉRA POR CONTA DA CONTRATANTE. | R$289.200,00 | R$273.600,00 | VENCEDOR -5,39% do valor de referência |
| TOTAIS | R$500.600,04 | R$455.700,00 | -8,97% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 4 CAMINHÕES TOCO COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE ESPECIFICAÇÕES: CHASSI 4X2 REFORÇADO COM CAIXA COMPACTADORA TRASEIRA PARA BASCULAR CONTAINER PLÁSTICO E METÁLICO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12M3. VEÍCULO COM ANO DE FABRICAÇÃO SUPERIOR A 2012. COMBUSTVIVEL SÉRA POR CONTA DA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$24.100,00 | R$289.200,00 | Lote vencido por HIPER LIMPO SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$273.600,00-5,39% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TOCO COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE. ESPECIFICAÇÕES: CHASSI 4X2 REFORÇADO, COM CAIXA COMPACTADORA TRASEIRA PARA BASCULAR CONTAINER PLÁSTICO E METÁLICO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 19M3. VEÍCULO COM ANO DE FABRICAÇÃO SUPERIOR A 2012. COMBUSTÍVEL SERÁ POR CONTA DA CONTRATANTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$18.266,67 | R$54.800,01 | Lote vencido por HIPER LIMPO SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$38.400,00-29,93% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK CAÇAMBA BASCULANTE 6X4, COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE. ESPECIFICAÇÕES: COM MOTOR DIESEL, POTÊNCIA DE 210 KW, PBT DE 23.000 KG, CAÇAMBA SOBRE CHASSI MODELO CONVENCIONAL COM CAPACIDADE DE 6M³, COM ACIONAMENTO POR 02 PISTÕES HIDRÁULICOS, COM ENGATE PARA REBOQUE ATÉ 4.000 KG. VEÍCULO COM ANO DE FABRICAÇÃO SUPERIOR A 2012. COMBUSTÍVEL SERÁ POR CONTA DA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$16.866,67 | R$50.600,01 | Lote vencido por HIPER LIMPO SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$44.700,00-11,66% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TOCO COM CARROCERIA CARGA SECA, COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE. ESPECIFICAÇÕES: FABRICAÇÃO NACIONAL, EQUIPAMENTO COM MOTOR DIESEL, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 8.000 KG, CHASSI 4X2 REFORÇADO, COM TOMADA DE FORÇA NA TRANSMISSÃO OU TOMADA NO MOTOR, COM POTÊNCIA LIQUIDA MÁXIMA DE NO MÍNIMO DE 250 CV, COM AR CONDICIONADO, CÂMBIO AUTOMÁTICO OU AUTOMATIZADO. VEÍCULO COM ANO DE FABRICAÇAO SUPERIOR A 2012. COMBUSTÍVEL SERÁ POR CONTA DA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$14.666,67 | R$44.000,01 | Lote vencido por HIPER LIMPO SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$39.000,00-11,36% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE RESIDUOS RECICLAVEIS, COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE. ESPECIFICAÇÕES: CARROCERIA TIPO BAÚ, ADAPTADO COM PLATAFORMA TRASEIRA COM CAPACIDADE PARA 04 PESSOAS; CORRIMÃO NAS LATERAIS E GRADES DE METALON MOVEIS E AJUSTAVEIS, EQUIPADO COM MOTOR DIESEL, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 12.OOOKG, TRES EIXOS, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E FUNCIONAMENTO, COMBUSTIVEL SERÁ POR CONTA DA CONTRATANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$20.666,67 | R$62.000,01 | Lote vencido por HIPER LIMPO SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$60.000,00-3,23% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$94.566,68 | R$500.600,04 | R$455.700,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087406 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
HIPER LIMPO SERVIÇOS LTDA - ME 11.570.099/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/01/2025
FIM
21/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087406 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
HIPER LIMPO SERVIÇOS LTDA - ME 11.570.099/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/04/2025
FIM
21/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF