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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2025
137002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 01/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “E”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/01/2025 08:00
Publicação: 29/01/2025 15:26
Homologação: 29/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/01/2025 14:55 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 29/01/2025 14:55 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/01/2025 14:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PREÇO PROPOSTO | 29/01/2025 14:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/01/2025 15:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/01/2025 14:58 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 29/01/2025 15:24 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/01/2025 14:59 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 29/01/2025 15:00 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Portal Nacional de Compras Publicas - PNCP (01611666000149-1-000001/2025) | 29/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 30/01/2025 |
| 3 | Mural Físico | Átrio da Poder Legislativo | 29/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | www.camaramarituba.pa.gov.br | 29/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO AMBIENTAL PERANTE O PODER LEGISLATIVO DE MARITUBA, ELABORANDO ESTRATÉGIAS E ESTUDOS TÉCNICOS. 2. CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE PESSOAL; 3. ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA; POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, ABRANGENDO A ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, COMPOSTA DE REQUERIMENTO, DEFESAS, RECURSOS, PROCEDIMENTOS INSTAURADOS CONTRA O PODER LEGISLATIVO; 4. ASSESSORIA JURÍDICA NAS SESSÕES E REUNIÕES LEGISLATIVAS, QUANDO SOLICITADO; 5. CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO CONTROLE EXTERNO | R$300.000,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$300.000,00 | R$300.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO AMBIENTAL PERANTE O PODER LEGISLATIVO DE MARITUBA, ELABORANDO ESTRATÉGIAS E ESTUDOS TÉCNICOS. 2. CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE PESSOAL; 3. ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA; POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, ABRANGENDO A ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, COMPOSTA DE REQUERIMENTO, DEFESAS, RECURSOS, PROCEDIMENTOS INSTAURADOS CONTRA O PODER LEGISLATIVO; 4. ASSESSORIA JURÍDICA NAS SESSÕES E REUNIÕES LEGISLATIVAS, QUANDO SOLICITADO; 5. CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO CONTROLE EXTERNO | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$300.000,00 | R$300.000,00 | Lote vencido por JEAN SÁVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL pelo valor de R$300.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$300.000,00 | R$300.000,00 | R$300.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA
JEAN SÁVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL 45.322.539/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF