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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL/2025.001-CMSJA
078002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 020125001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PALACETE ISAAC NOVAES - RUA D. PEDRO II, 152, CENTRO – SÃO JOÃO DO ARAGUAIA – CEP 68518-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2025 09:00
Publicação: 30/01/2025 01:37
Homologação: 10/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 30/01/2025 01:33 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - SERV. CONTABIL | 30/01/2025 01:33 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROVANTE DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 30/01/2025 01:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | COTAÇÃO - JUST. DE PREÇO | 30/01/2025 01:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/01/2025 01:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/01/2025 10:15 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 30/01/2025 01:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 30/01/2025 01:35 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOC DE HABILITAÇÃO | 30/01/2025 01:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de aviso da CMSJA | 09/01/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | Termo de Autorização publicado no Portal da Transparencia em 09 de Janeiro de 2025. | 09/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ELABORAÇÃO DOS BALANCETES CONTÁBIL, FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E PATRIMONIAL MENSAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA/PA, DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DO ANO EM EXERCÍCIO, ALIMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS E SISTEMAS CONTÁBEIS DO TCM/PA, SPE/E-CONTAS ¿ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, ABRANGENDO AS SEGUINTES ÁREAS: CONTABILIDADE FINANCEIRA, CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA; ¿ ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOBRE ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS AO TCM/PA (SICONFI, RGF, PCASP, MCASP E LRF); - ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO DOS BALANCETES E BALANÇO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL; ¿ ACESSO E ACOMPANHAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCM/PA; ¿ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA ABRANGENDO ÁREA ADMINISTRATIVA PATRIMONIAL E DE PLANEJAMENTO, COM CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; ¿ REALIZAR ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE À ÁREA CONTÁBIL, ABRANGENDO OS SETORES TRIBUTÁRIOS, PESSOAL, PATRIMONIAL, AVALIANDO OS ASPECTOS DE LEGALIDADE, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA; E ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS NORMAS EDITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), COMO SÚMULAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, CONSULTAS E DEMAIS DELIBERAÇÕES COM VISTA A GARANTIR O SEU CUMPRIMENTO; ¿ ASSESSORIA NA ANÁLISE E REVISÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO QUAIS SEJAM: PLANO PLURIANUAL - PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO; ¿ ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DE ATOS DE PESSOAL E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA) E DEMAIS ÓRGÃOS FISCALIZADORES; ¿ ASSESSORAR E ACOMPANHAR CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES OFICIAIS OBRIGATÓRIOS DETERMINADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ¿ CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS PROCESSOS DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, NOMEAÇÃO, POSSES, TRANSFERÊNCIAS, READAPTAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE ACORDO COM O ESTATUTO DOS SERVIDORES E COM NORMAS LEGAIS EM CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO TCM/PA; ¿ CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS RECURSOS CONTÁBEIS DE RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO CABÍVEIS, JUNTO AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES (TCE/PA - TCU/CGU); | R$207.999,96 | R$144.000,00 | VENCEDOR -30,77% do valor de referência |
| TOTAIS | R$207.999,96 | R$144.000,00 | -30,77% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ELABORAÇÃO DOS BALANCETES CONTÁBIL, FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E PATRIMONIAL MENSAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA/PA, DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DO ANO EM EXERCÍCIO, ALIMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS E SISTEMAS CONTÁBEIS DO TCM/PA, SPE/E-CONTAS ¿ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, ABRANGENDO AS SEGUINTES ÁREAS: CONTABILIDADE FINANCEIRA, CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA; ¿ ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOBRE ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS AO TCM/PA (SICONFI, RGF, PCASP, MCASP E LRF); - ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO DOS BALANCETES E BALANÇO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL; ¿ ACESSO E ACOMPANHAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCM/PA; ¿ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA ABRANGENDO ÁREA ADMINISTRATIVA PATRIMONIAL E DE PLANEJAMENTO, COM CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; ¿ REALIZAR ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE À ÁREA CONTÁBIL, ABRANGENDO OS SETORES TRIBUTÁRIOS, PESSOAL, PATRIMONIAL, AVALIANDO OS ASPECTOS DE LEGALIDADE, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA; E ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS NORMAS EDITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), COMO SÚMULAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, CONSULTAS E DEMAIS DELIBERAÇÕES COM VISTA A GARANTIR O SEU CUMPRIMENTO; ¿ ASSESSORIA NA ANÁLISE E REVISÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO QUAIS SEJAM: PLANO PLURIANUAL - PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO; ¿ ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DE ATOS DE PESSOAL E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA) E DEMAIS ÓRGÃOS FISCALIZADORES; ¿ ASSESSORAR E ACOMPANHAR CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES OFICIAIS OBRIGATÓRIOS DETERMINADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ¿ CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS PROCESSOS DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, NOMEAÇÃO, POSSES, TRANSFERÊNCIAS, READAPTAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE ACORDO COM O ESTATUTO DOS SERVIDORES E COM NORMAS LEGAIS EM CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO TCM/PA; ¿ CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS RECURSOS CONTÁBEIS DE RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO CABÍVEIS, JUNTO AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES (TCE/PA - TCU/CGU); | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$17.333,33 | R$207.999,96 | Lote vencido por RG ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA pelo valor de R$144.000,00-30,77% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$17.333,33 | R$207.999,96 | R$144.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
078002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
RG ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA 46.002.332/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF