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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade n°002/2025
048002 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 0012025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2025 08:10
Publicação: 30/01/2025 06:58
Homologação: 16/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/01/2025 06:52 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMAÇÃO DE DEMANDA | 30/01/2025 06:52 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 30/01/2025 06:53 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 30/01/2025 06:57 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 30/01/2025 06:53 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/06/2025 11:57 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/01/2025 06:53 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS | PESQUISA DE PREÇOS | 30/01/2025 06:58 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 30/01/2025 06:54 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/01/2025 06:54 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 30/01/2025 06:55 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 30/01/2025 06:56 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 24/01/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://montealegre.pa.leg.br/portal-da-transparencia/ | 16/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA/CONTÁBIL, RELATIVOS A CONTABILIZAÇÃO E REGISTRO DE DOCUMENTOS E OPERAÇÕES, ELABORAÇÃO DE BALANCETES, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E RELATÓRIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL EM MEIO ELETRÔNICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA), ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER SOBRE PROJETOS DE LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO E LOA), ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO ANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COM ANÁLISE E TRANSMISSÃO ECONTAS-TCMPA, DENTRE OUTROS CONCERNENTES COM AS DEMANDAS DA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA. | R$425.400,00 | R$396.000,00 | VENCEDOR -6,91% do valor de referência |
| TOTAIS | R$425.400,00 | R$396.000,00 | -6,91% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA/CONTÁBIL, RELATIVOS A CONTABILIZAÇÃO E REGISTRO DE DOCUMENTOS E OPERAÇÕES, ELABORAÇÃO DE BALANCETES, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E RELATÓRIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL EM MEIO ELETRÔNICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA), ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER SOBRE PROJETOS DE LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO E LOA), ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO ANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COM ANÁLISE E TRANSMISSÃO ECONTAS-TCMPA, DENTRE OUTROS CONCERNENTES COM AS DEMANDAS DA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA. | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$35.450,00 | R$425.400,00 | Lote vencido por OLIVEIRA & FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$396.000,00-6,91% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$35.450,00 | R$425.400,00 | R$396.000,00 | |||