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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2025-SRP
001433 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 2024/1220-001-SEMEIA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2025 10:00
Publicação: 29/01/2025 16:17
Homologação: 25/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 16/04/2025 15:45 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 16/04/2025 15:41 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 29/01/2025 16:06 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 29/01/2025 16:05 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 29/01/2025 16:09 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 16/04/2025 15:40 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/04/2025 15:45 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/01/2025 14:59 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 29/01/2025 16:13 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/01/2025 16:15 |
Publicidades 19
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PORTAL DE COMPRAS PUBLICA - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 29/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO - DOU - SEÇÃO 3 - PAG. 207. | 29/01/2025 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DOU - SEÇÃO 3 - PAG. 175 | 10/04/2025 |
| 4 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DOU - SEÇÃO 3 - PAG. 256. | 27/03/2025 |
| 5 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE ARP - DOU - SEÇÃO 3 - PAG. 231 | 03/04/2025 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA - PAG. 91 - Protocolo: 1161904. | 29/01/2025 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - IOEPA - PAG. 207 | 10/04/2025 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE ARP - IOEPA - PAG. 95 | 03/04/2025 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IOEPA - PAG. 99 | 27/03/2025 |
| 10 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP - PAG. 08 - Código Identificador:3C399C32. | 29/01/2025 |
| 11 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP - PAG. 19 | 10/04/2025 |
| 12 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ARP - FAMEP - PAG.05 | 03/04/2025 |
| 13 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP - PAG. 05 | 27/03/2025 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA - B14. | 29/01/2025 |
| 15 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE ARP - DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA - B10. | 03/04/2025 |
| 16 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA - PAG. B12. | 10/04/2025 |
| 17 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA - B12 | 27/03/2025 |
| 18 | Site | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br | 29/01/2025 |
| 19 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - https://www.gov.br/pncp/pt-br | 29/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$355.800,00 | R$355.200,00 | VENCEDOR -0,17% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S-10 | R$363.000,00 | R$362.400,00 | VENCEDOR -0,17% do valor de referência |
| TOTAIS | R$718.800,00 | R$717.600,00 | -0,17% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL S-10 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 60.000 | R$6,05 | R$363.000,00 | Lote vencido por E. M. C. COMÉRCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA. pelo valor de R$362.400,00-0,17% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 60.000 | R$5,93 | R$355.800,00 | Lote vencido por E. M. C. COMÉRCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA. pelo valor de R$355.200,00-0,17% do valor de referência |
| TOTAIS | 120.000 | R$11,98 | R$718.800,00 | R$717.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001433 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E. M. C. Comércio de Refinados de Petróleo Ltda. 11.171.191/0002-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2025
FIM
08/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF