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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2025-002FME
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 019/2025/ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/01/2025 09:01
Publicação: 30/01/2025 10:00
Homologação: 29/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/01/2025 09:09 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 30/01/2025 09:09 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 30/01/2025 09:10 |
| 4 | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 30/01/2025 09:12 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/01/2025 09:11 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/01/2025 10:00 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/01/2025 09:11 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 30/01/2025 09:11 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/01/2025 09:12 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 30/01/2025 09:59 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 30/01/2025 10:00 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 16, PAG 181, COLUNA 2. | 23/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 21, PAG 243, COLUNA 1. | 30/01/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA- AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, N° 36.109, PAG 91, COLUNA 1. | 23/01/2025 |
| 4 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO – MURAL FISICO DA PMT | 23/01/2025 |
| 5 | Site | DOM-FAMEP –AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, ANO XVI, Nº 3679, PAG. 239, COLUNA 1 E 2. | 30/01/2025 |
| 6 | Site | DOM-FAMEP – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, ANO XVI, Nº 3674, PAG. 135, COLUNA 2. | 23/01/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA -https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 23/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERNAL 02: CADERNO DE ATIVIDADES (APOSTILA) - IMPRESSÃO COM QUALIDADE OFFSET OU DIGITAL EM TAMANHO: 29,7CM X 21,0CM DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO:CAPA/ CONTRA CAPA:CAPA ABERTA COLORIDA COM 21X29,7CM EM PAPEL COUCHÊ 250G COM LAMINAÇÃO BRILHO E IMPRESSÃO 4X0;ACABAMENTO EM BROCHURA.MIOLO:PAPEL A4 75G COM 29,7X21CM COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:TOTAL DE IMPRESSÕES PRETO E BRANCO (SÓ FRENTE) = 42 PÁGINASTOTAL GERAL DE FOLHAS IMPRESSAS = 44 PÁGINAS.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE | R$7.622,72 | R$6.546,88 | VENCEDOR -14,11% do valor de referência |
| 2 | 2º PERÍODO: CADERNO DE ATIVIDADES (APOSTILA): IMPRESSÃO COM QUALIDADE OFFSET OU DIGITAL EM TAMANHO: 29,7CM X 21,0CM DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO:CAPA/ CONTRA CAPA:CAPA ABERTA COLORIDA COM 21X29,7CM EM PAPEL COUCHÊ 250G COM LAMINAÇÃO BRILHO E IMPRESSÃO 4X0;ACABAMENTO EM BROCHURA.MIOLO:PAPEL A4 75G COM 29,7X21CM COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:TOTAL DE IMPRESSÕES PRETO E BRANCO (SÓ FRENTE) = 42 PÁGINASTOTAL GERAL DE FOLHAS IMPRESSAS = 44 PÁGINAS.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE | R$14.599,46 | R$11.399,52 | VENCEDOR -21,92% do valor de referência |
| 3 | 1º PERÍODO: CADERNO DE ATIVIDADES (APOSTILA): IMPRESSÃO COM QUALIDADE OFFSET OU DIGITAL EM TAMANHO: 29,7CM X 21,0CM DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO:CAPA/ CONTRA CAPA:CAPA ABERTA COLORIDA COM 21X29,7CM EM PAPEL COUCHÊ 250G COM LAMINAÇÃO BRILHO E IMPRESSÃO 4X0;ACABAMENTO EM BROCHURA.MIOLO:PAPEL A4 75G COM 29,7X21CM COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:TOTAL DE IMPRESSÕES PRETO E BRANCO (SÓ FRENTE) = 42 PÁGINASTOTAL GERAL DE FOLHAS IMPRESSAS = 44 PÁGINAS.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE | R$13.154,88 | R$10.882,88 | VENCEDOR -17,27% do valor de referência |
| 4 | MATERNAL 03: CADERNO DE ATIVIDADES (APOSTILA): IMPRESSÃO COM QUALIDADE OFFSET OU DIGITAL EM TAMANHO: 29,7CM X 21,0CM DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO:CAPA/ CONTRA CAPA:CAPA ABERTA COLORIDA COM 21X29,7CM EM PAPEL COUCHÊ 250G COM LAMINAÇÃO BRILHO E IMPRESSÃO 4X0;ACABAMENTO EM BROCHURA.MIOLO:PAPEL A4 75G COM 29,7X21CM COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:TOTAL DE IMPRESSÕES PRETO E BRANCO (SÓ FRENTE) = 42 PÁGINASTOTAL GERAL DE FOLHAS IMPRESSAS = 44 PÁGINAS.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE | R$21.708,46 | R$15.036,48 | VENCEDOR -30,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$57.085,53 | R$43.865,76 | -23,16% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERNAL 02: CADERNO DE ATIVIDADES (APOSTILA) - IMPRESSÃO COM QUALIDADE OFFSET OU DIGITAL EM TAMANHO: 29,7CM X 21,0CM DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO:CAPA/ CONTRA CAPA:CAPA ABERTA COLORIDA COM 21X29,7CM EM PAPEL COUCHÊ 250G COM LAMINAÇÃO BRILHO E IMPRESSÃO 4X0;ACABAMENTO EM BROCHURA.MIOLO:PAPEL A4 75G COM 29,7X21CM COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:TOTAL DE IMPRESSÕES PRETO E BRANCO (SÓ FRENTE) = 42 PÁGINASTOTAL GERAL DE FOLHAS IMPRESSAS = 44 PÁGINAS.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE | UNIDADE | 3390305100 - DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL | 1.312 | R$5,81 | R$7.622,72 | Lote vencido por D. C. MARGONARI GRAFICA LTDA pelo valor de R$6.546,88-14,11% do valor de referência |
| 2 | MATERNAL 03: CADERNO DE ATIVIDADES (APOSTILA): IMPRESSÃO COM QUALIDADE OFFSET OU DIGITAL EM TAMANHO: 29,7CM X 21,0CM DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO:CAPA/ CONTRA CAPA:CAPA ABERTA COLORIDA COM 21X29,7CM EM PAPEL COUCHÊ 250G COM LAMINAÇÃO BRILHO E IMPRESSÃO 4X0;ACABAMENTO EM BROCHURA.MIOLO:PAPEL A4 75G COM 29,7X21CM COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:TOTAL DE IMPRESSÕES PRETO E BRANCO (SÓ FRENTE) = 42 PÁGINASTOTAL GERAL DE FOLHAS IMPRESSAS = 44 PÁGINAS.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE | UNIDADE | 3390305100 - DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL | 1.816 | R$11,95 | R$21.708,46 | Lote vencido por D. C. MARGONARI GRAFICA LTDA pelo valor de R$15.036,48-30,73% do valor de referência |
| 3 | 1º PERÍODO: CADERNO DE ATIVIDADES (APOSTILA): IMPRESSÃO COM QUALIDADE OFFSET OU DIGITAL EM TAMANHO: 29,7CM X 21,0CM DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO:CAPA/ CONTRA CAPA:CAPA ABERTA COLORIDA COM 21X29,7CM EM PAPEL COUCHÊ 250G COM LAMINAÇÃO BRILHO E IMPRESSÃO 4X0;ACABAMENTO EM BROCHURA.MIOLO:PAPEL A4 75G COM 29,7X21CM COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:TOTAL DE IMPRESSÕES PRETO E BRANCO (SÓ FRENTE) = 42 PÁGINASTOTAL GERAL DE FOLHAS IMPRESSAS = 44 PÁGINAS.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE | UNIDADE | 3390305100 - DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL | 2.272 | R$5,79 | R$13.154,88 | Lote vencido por D. C. MARGONARI GRAFICA LTDA pelo valor de R$10.882,88-17,27% do valor de referência |
| 4 | 2º PERÍODO: CADERNO DE ATIVIDADES (APOSTILA): IMPRESSÃO COM QUALIDADE OFFSET OU DIGITAL EM TAMANHO: 29,7CM X 21,0CM DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO:CAPA/ CONTRA CAPA:CAPA ABERTA COLORIDA COM 21X29,7CM EM PAPEL COUCHÊ 250G COM LAMINAÇÃO BRILHO E IMPRESSÃO 4X0;ACABAMENTO EM BROCHURA.MIOLO:PAPEL A4 75G COM 29,7X21CM COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:TOTAL DE IMPRESSÕES PRETO E BRANCO (SÓ FRENTE) = 42 PÁGINASTOTAL GERAL DE FOLHAS IMPRESSAS = 44 PÁGINAS.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE | UNIDADE | 3390305100 - DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL | 2.244 | R$6,51 | R$14.599,46 | Lote vencido por D. C. MARGONARI GRAFICA LTDA pelo valor de R$11.399,52-21,92% do valor de referência |
| TOTAIS | 7.644 | R$30,06 | R$57.085,53 | R$43.865,76 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
D. C. MARGONARI GRAFICA LTDA 13.290.985/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/01/2025
FIM
30/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF