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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2025 - CMI
036002 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Nº do Processo Administrativo: 002/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2025 12:53
Publicação: 31/01/2025 15:34
Homologação: 17/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 31/01/2025 13:41 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 31/01/2025 13:33 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE DA EMPRESA | 31/01/2025 13:42 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 31/01/2025 13:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 31/01/2025 15:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/01/2025 15:24 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 31/01/2025 13:41 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 31/01/2025 13:44 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 31/01/2025 13:42 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | PROJETO BÁSICO | 31/01/2025 13:39 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO FAMEP DA HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO | 31/01/2025 |
| 2 | Site | PUBLICAÇÃO DO PROCESSO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS E PNCP | 30/01/2025 |
| 3 | Site | PUBLICAÇÃO DE PROCESSO NO PORTAL DO TCM/PA | 31/01/2025 |
| 4 | Site | ENVIOS DE CONTRATO E DOCUMENTOS AO PNCP | 31/01/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DE PROCESSO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA | 31/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SERVIÇO CONTÁBIL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA – PA. | R$264.000,00 | R$264.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$264.000,00 | R$264.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SERVIÇO CONTÁBIL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA – PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$22.000,00 | R$264.000,00 | Lote vencido por ALEXANDRE DA GAMA BASTOS CONTABILIDADE - ME pelo valor de R$264.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$22.000,00 | R$264.000,00 | R$264.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036002 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA
ALEXANDRE DA GAMA BASTOS CONTABILIDADE - ME 11.496.458/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF