Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-001
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
Nº do Processo Administrativo: 100125-01
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2025 10:00
Publicação: 27/02/2025 09:27
Homologação: 16/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 9-AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/02/2025 09:22 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | 1-DOCUMENTAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) | 27/02/2025 09:21 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | 3- DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL OU EMPRESA | 27/02/2025 09:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 5-JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/02/2025 09:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8-PARECER CONTROLE INTERNO | 27/02/2025 09:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | 7-PARECER JURÍDICO | 27/02/2025 09:27 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 2-PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 27/02/2025 09:23 |
| 8 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | 3-PROPOSTA DA EMPRESA | 27/02/2025 11:24 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 6-RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 27/02/2025 09:25 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 4-REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 27/02/2025 09:25 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U – Seção 3 - Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025, pág.237. (AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO). | 30/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | D.O.U – Seção 3 - Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025, pág.275. (EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO). | 06/02/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B12, Diário do Pará, QUINTA-FEIRA, Belém-PA, 30/01/2025. (AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO). | 30/01/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B13, Diário do Pará, QUINTA-FEIRA, Belém-PA, 06/02/2025. (EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO). | 06/02/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br | 17/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU/PA. | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU/PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por CARLOS COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
CARLOS COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 30.597.217/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2025
FIM
17/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF