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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-002 PMM
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 10012025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2025 09:00
Publicação: 12/02/2025 17:36
Homologação: 14/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/02/2025 16:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 03/02/2025 16:23 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 12/02/2025 16:21 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 12/02/2025 16:22 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 12/02/2025 17:41 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 03/02/2025 16:22 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 12/02/2025 17:40 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/02/2025 17:36 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 03/02/2025 17:06 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 03/02/2025 16:22 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 03/02/2025 16:23 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP - INEXIGIBILIDADE - Id contratação PNCP: 05846704000101-1-000005/2025 | 12/02/2025 |
| 2 | Outros | PNCP - CONTRATO - Id contratação PNCP: 05846704000101-1-000005/2025 | 12/02/2025 |
| 3 | Mural Físico | No quadro de avisos na sede da Prefeitura Municipal | 10/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-mocajuba | 10/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA | R$588.000,00 | R$588.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS E REVISÃO LDO | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS E REVISÃO LOA | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS ESTUDOS, CÁLCULOS DE ELABORAÇÃO DO PPA | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$658.000,00 | R$658.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA | TEMPO | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$49.000,00 | R$588.000,00 | Lote vencido por MARYAH ONILCE ACCOUNTING LTDA pelo valor de R$588.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS E REVISÃO LDO | UNIDADE | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | Lote vencido por MARYAH ONILCE ACCOUNTING LTDA pelo valor de R$10.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS ESTUDOS, CÁLCULOS DE ELABORAÇÃO DO PPA | UNIDADE | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por MARYAH ONILCE ACCOUNTING LTDA pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO | UNIDADE | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por MARYAH ONILCE ACCOUNTING LTDA pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS E REVISÃO LOA | UNIDADE | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por MARYAH ONILCE ACCOUNTING LTDA pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 16 | R$119.000,00 | R$658.000,00 | R$658.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
MARYAH ONILCE ACCOUNTING LTDA 19.999.210/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
14/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF