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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE009/2025-SRP
076307 - FUNDO MUN. DIR. DA CRIANCA E DO ADOLES.
Nº do Processo Administrativo: 2025.10.002
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/04/2025 09:30
Publicação: 05/02/2025 09:26
Homologação: 15/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (ART. 29, III) | ATA DE LICITAÇÃO DESERTA | 19/03/2025 10:43 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 09/07/2025 11:50 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 09/07/2025 11:49 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 03/02/2025 17:31 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL COMPLETO | 04/02/2025 15:52 |
| 6 | EDITAL QUE ORIGINOU A LICITAÇÃO DESERTA OU FRACASSADA | EDITAL COMPLETO REPETIÇÃO | 19/03/2025 10:44 |
| 7 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL COMPLETO REPETIÇÃO | 26/03/2025 10:27 |
| 8 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO | 03/02/2025 17:31 |
| 9 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE JULGAMENTO | 09/07/2025 11:49 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 09/07/2025 11:49 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/02/2025 17:31 |
| 12 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 03/02/2025 17:32 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 03/02/2025 17:32 |
Publicidades 13
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU PAG 198 Nº 25 | 05/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU PAG 283 Nº 53 - REPETIÇÃO | 19/03/2025 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU PAG 713 Nº 58 - REPETIÇÃO | 26/03/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3683 | 05/02/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEPE EDIÇÃO 3712 - REPETIÇÃO | 19/03/2025 |
| 6 | Diário Oficial do Município | RETIFICAÇÃO DE MATERIA FAMEP EDIÇÃO 3713 | 20/03/2025 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3717 - REPETIÇÃO | 26/03/2025 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 05/02/2025 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARA | 20/03/2025 |
| 10 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ | 26/03/2025 |
| 11 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 05/02/2025 |
| 12 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 19/03/2025 |
| 13 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 26/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÁS REFINADO DE PETRÓLEO P13 COMPLETO -- | R$24.514,50 | R$24.500,00 | VENCEDOR -0,06% do valor de referência |
| 2 | RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO P13- | R$47.850,00 | R$47.400,00 | VENCEDOR -0,94% do valor de referência |
| TOTAIS | R$72.364,50 | R$71.900,00 | -0,64% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO P13- | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$159,50 | R$47.850,00 | Lote vencido por CLAUDENOR MESSIAS GOMES LTDA pelo valor de R$47.400,00-0,94% do valor de referência |
| 2 | GÁS REFINADO DE PETRÓLEO P13 COMPLETO -- | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 50 | R$490,29 | R$24.514,50 | Lote vencido por CLAUDENOR MESSIAS GOMES LTDA pelo valor de R$24.500,00-0,06% do valor de referência |
| TOTAIS | 350 | R$649,79 | R$72.364,50 | R$71.900,00 | |||